Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 ADO PELO SENTENCIADO, NAO ESBOCANDO NENHUM COMPORTAMENTO QUE DESE NCADEASSE A ACAO DELITIVA. ASSIM, EM ATENCAO A PREPONDERANCIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME SUPRA DECLINADO, FIXO A PENA BASE EM 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. TENDO EM VISTA SER O SENTENC IADO REINCIDENTE, VISTO JA POSSUIR SENTENCA PENAL CONDENATORIA DE FINITIVA EM SEU DESFAVOR ANTERIOR AO FATO EM