Seção II ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 ACUSADO : CAMILO MAXIMIANO COTRIM NETO VITIMA : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DESPACHO : ISSO POSTO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS, RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/05. TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI N 11.719/2008, CITE-SE O ACUSADO PARA QUE APRESENTE DEFESA POR ES CRITO (ATRAVES DE ADVOGADO) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME P REVE O ART. 396 E 396-A DO

Seção II ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1712 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 AUTOS NR. : 1336 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : DEYVIANY MARTINS DA SILVA ADV REQTE : 22325 GO - LEONARDO COELHO AVELAR DESPACHO : DESPACHO: DIANTE DA CERTIDAO DE FLS. 80, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, CO M AS BAIXAS DE ESTILO. GOIANIA, 19 DE JANEIRO DE 2015. ROGERIO CA RVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA IN

Seção II ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 A VITIMA NAO RECUPEROU O DINHEIRO SUBTRAIDO. POR FIM, O COMPORTAM ENTO DA VITIMA NENHUM REFLEXO TEVE NA OCORRENCIA DA CONDUTA DELIT UOSA. ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP FIXO A PENA BASE DA ACUSADA ROMILDA FERREIRA DE OLIVEIRA EM 02 (D OIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. VISLUMBRO A PRESENCA DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65,

Seção II ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 A VITIMA NAO RECUPEROU O DINHEIRO SUBTRAIDO. POR FIM, O COMPORTAM ENTO DA VITIMA NENHUM REFLEXO TEVE NA OCORRENCIA DA CONDUTA DELIT UOSA. ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP FIXO A PENA BASE DA ACUSADA ROMILDA FERREIRA DE OLIVEIRA EM 02 (D OIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. VISLUMBRO A PRESENCA DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65,

Seção II ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 ONFORME DETERMINA O ART. 59 DO CP, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO BR UNO JOSE DOS SANTOS EM 05 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECL USAO, SENDO MISTER JUSTIFICAR QUE NESTE CASO ME VALI DE UMA DA MA JORANTES COMO CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DESFAVORAVEL PARA ELEVAR A P ENA-BASE ... VISLUMBRO A PRESENCA DAS ATENUANTES DA CONFISSAO ESP ONTANEA E MENORIDADE (ART. 65, INCS. I E

Seção II ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 NAO HA MAIORES DADOS PARA SE AQUILATAR A CIRCUNSTANCIA ATINENTE A PERSONALIDADE DO REU, PORTANTO, ANALISO-A EM SEU FAVOR; COM RELA CAO AOS MOTIVOS DO CRIME SAO OS COMUNS A ESPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS DO DE LITO ESTAS SAO INDIFERENTES, NAO BENEFICIAND

Seção II ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 IDERA-LA BOA, NADA HAVENDO NOS AUTOS QUE DEPONHA CONTRA O MESMO; NAO HA MAIORES DADOS PARA SE AQUILATAR A CIRCUNSTANCIA ATINENTE A PERSONALIDADE DO REU, PORTANTO, ANALISO-A EM SEU FAVOR; COM RELA CAO AOS MOTIVOS DO CRIME SAO OS COMUNS A ESPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; QUANTO AS

Seção II ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 MANOEL LOURENCO CAMPOS JUNIOR : 27094 GO - MARCOS ANTONIO NICEAS ROSA 38448 GO - JOELTON LOPES DE AGUIAR FARIAS 36395 GO - PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CON DENAR MAYARA NEVES DE REZENDE, NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCS. I E II, DO CP E DO ARTIGO 244-B, DA LEI N. 8.069/90, AMBOS C/C AR TIGO 70 E N

Seção II ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 FRANCYJUNIOR NASCIMENTO DA SILVA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. VER IFICO A PRESENCA DA ATENUANTE PREVISTAS NO ART. 65, INCS. I, DO C P (MENOR DE 21 ANOS), ENTRETANTO, CONSIDERANDO QUE A PENA RETRO A PLICADA SE ENCONTRA NO MINIMO LEGAL, DEIXO DE REDUZI-LA, OPORTUNI DADE EM QUE CONVOLO, DEFINITIVAMENTE, A PENA EM 01 (UM) ANO DE RE CLUSAO. TENDO EM VISTA QUE OS FATOS FORAM EF

Seção II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 191365/2017 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 8A VARA CRIMINAL - 2 ANDAR - SL 221 / 224 EMITENTE: 5220377 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L109 PROTOCOLO NUMR: 443207-64.2013.8.0