TJGO 08/04/2019 - Pág. 235 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO II
Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019
Publicação: terça-feira, 09/04/2019
ONFORME DETERMINA O ART. 59 DO CP, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO BR
UNO JOSE DOS SANTOS EM 05 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECL
USAO, SENDO MISTER JUSTIFICAR QUE NESTE CASO ME VALI DE UMA DA MA
JORANTES COMO CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DESFAVORAVEL PARA ELEVAR A P
ENA-BASE ... VISLUMBRO A PRESENCA DAS ATENUANTES DA CONFISSAO ESP
ONTANEA E MENORIDADE (ART. 65, INCS. I E III, D, DO CP), RAZAO PE
LA QUAL, MINORO A SANCAO ACIMA ESTABELECIDA EM 01 (UM) ANO (SEIS
MESES PARA CADA ATENUANTE) CHEGANDO-SE A UMA PENA DE 04 (QUATRO)
ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. VISLUMBRO A PRESENCA DE 02 (D
UAS) CIRCUNSTANCIAS QUE TEM O CONDAO DE MAJORAR A SANCAO CONCRETA
IMPOSTA AO FATO, TRATANDO-SE DAS EXASPERANTES DISPOSTAS NO ARTIG
O 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL. ...DESTARTE, CONSIDERA
NDO QUE JA FOI MENCIONADO NA ANALISE DO ARTIGO 59, MAIS PRECISAME
NTE NAS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME OS FATOS CONCRETOS QUE DIFERENCIA
M ESTE FATO CRIMINOSO E VISANDO EVITAR O BIS IN IDEM, ENTENDO QUE
A RESPOSTA PENAL ESTABELECIDA DEVERA SOFRER O ACRESCIMO MINIMO D
E 1/3, OU SEJA, 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES, CHEGANDO-SE A UMA
PENA DE 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO PARA CADA CRIME DE ROUBO (03).
TENDO EM VISTA QUE OS FATOS FORAM EFETIVAMENTE PRATICADOS EM CON
CURSO FORMAL (ART. 70 DO CPB) E QUE AS PENAS SAO IGUAIS, APLICARE
I APENAS UMA DELAS, QUAL SEJA, 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL
AUMENTO EM 1/5 (03 INFRACOES), OU SEJA, 01 (UM) ANO E 02 (DOIS)
MESES E 12 (DOZE) DIAS, CHEGANDO-SE A UMA PENA DEFINITIVA DE 07 (
SETE) ANOS 02 (DOIS) MESES E 12 (DOZE) DIAS DE RECLUSAO. ASSIM, L
EVANDO EM CONSIDERACAO O CRITERIO ACIMA FIXADO , CONDENO O ACUSAD
O AO PAGAMENTO DE 72 (SETENTA E DOIS) DIAS-MULTA PARA CADA CRIME
(3), FIXANDO-SE O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO, DE
VIDO A SITUACAO FINANCEIRA DO MESMO REGISTRO QUE RELATIVAMENTE A
PENA DE MULTA APLICA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL B
RASILEIRO...ASSIM, SOMANDO-SE AS PENAS DE MULTA APLICADAS ESTAS A
LCANCAM UM TOTAL DE 216 (DUZENTOS E DEZESSEIS) DIAS-MULTA, FIXAND
O O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO 2 QUANTO AO ACUSA
DO THYAGO DA SILVA MAIA LOPES: ANOTO QUE, MESMO TRATANDO-SE DE CR
IME DE ROUBO, OCORRIDO CONTRA VITIMAS DISTINTAS (DANILO, KAROLINE
E FABIO), VERIFICA-SE QUE FORA COMETIDO NAS MESMAS CIRCUNSTANCIA
S, MOTIVO PELO QUAL FACO APENAS UMA ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS DO
ARTIGO 59 DO CPB. ATENDENDO A CULPABILIDADE DO REU, LEVANDO-SE E
M CONSIDERACAO A REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO
MERECEM, VERIFICO QUE A CONDUTA (O CRIME, NA FORMA POR ELE PRATIC
ADO) NAO SER DIVERSA DA DE CRIMES SEMELHANTES, NAO ADICIONANDO NE
NHUM PLUS AQUELA USUAL, MERECENDO SER CONSIDERADA NEUTRA A REPROV
ABILIDADE; DOS AUTOS TRANSPARECE QUE O REU NAO APRESENTA ANTECEDE
NTES, O QUE SERA CONSIDERADO EM SEU FAVOR (CERTIDAO DE FLS. 344/3
45); COM RELACAO A CONDUTA SOCIAL NADA HA NOS AUTOS QUE DEPONHA C
ONTRA O MESMO; NAO HA MAIORES DADOS PARA SE AQUILATAR A CIRCUNSTA
NCIA ATINENTE A PERSONALIDADE DO REU, PORTANTO, ANALISO-A EM SEU
FAVOR; COM RELACAO AOS MOTIVOS DO CRIME ESTES NAO O FAVORECEM OU
PREJUDICAM, SENDO INERENTES A ESTE TIPO DE CRIME; AS CIRCUNSTANCI
AS DO DELITO, SAO DESFAVORAVEIS AO ACUSADO, ENTRETANTO, VISANDO E
VITAR-SE O BIS IN IDEM DEIXO DE VALORA-LA NEGATIVAMENTE; AS CONSE
QUENCIAS EXTRAPENAIS NAO FORAM DANOSAS, UMA VEZ QUE AS VITIMAS TI
VERAM SEUS BENS RESTITUIDOS. POR FIM, O COMPORTAMENTO DAS VITIMAS
NENHUM REFLEXO TEVE NA OCORRENCIA DA CONDUTA DELITUOSA, E POR IS
SO COMPUTO ESSA CIRCUNSTANCIA COMO NEUTRA. DIANTE DO EXPOSTO, ANA
LISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME DETERMINA O ART. 59
DO CP, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO THYAGO DA SILVA MAIA LOPES EM
05 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, VISLUMBRO A PRES
ENCA DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, INC. III, D,
DO CP), RAZAO PELA QUAL, MINORO A SANCAO ACIMA ESTABELECIDA EM 06
(SEIS) MESES CHEGANDO-SE A UMA PENA DE 05 (CINCO) ANOS DE RECLUS
AO. VISLUMBRO A PRESENCA DE 02 (DUAS) CIRCUNSTANCIAS QUE TEM O CO
NDAO DE MAJORAR A SANCAO CONCRETA DESTARTE, CONSIDERANDO QUE JA F
OI MENCIONADO NA ANALISE DO ARTIGO 59, MAIS PRECISAMENTE NAS CIRC
UNSTANCIAS DO CRIME OS FATOS CONCRETOS QUE DIFERENCIAM ESTE FATO
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