Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 ISCO DE ENVOLVIMENTO DE TERCEIROS QUE EVENTUALMENTE CIRCULASSEM P ELAS IMEDIACOES E O LONGO PERIODO DE RESTRICAO DA LIBERDADE DA VI TIMA, EM 5/11 (CINCO ONZE AVOS), TORNANDO A PENA DEFINITIVA EM 9 (NOVE) ANOS, 1 (UM) MES E 2 (DOIS) DIAS DE RECLUSAO, ANTE A AUSEN CIA DE OUTRAS ATENUANTES E AGRAVANTES E/OU CAUSAS DE AUMENTO E DI MINUICAO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS.FIXO O

Seção III ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENALASSIM, NAO HAVENDO OUTRAS CA USAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO A SEREM RECONHECIDAS, TORNO A PE NA DEFINITIVA EM 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. LEVANDO-SE EM CON SIDERACAO A CONDICAO ECONOMICA E FINANCEIRA DA SENTENCIADA, FIXOLHE A PENA DE MULTA NO MINIMO LEGAL, QUAL SEJA, EM 10 (DEZ) DIASMULTA NA PROPORCAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SAL

Seção III ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 GONZAGA, DE MODO QUE SER-LHE-A APLICADO APENAS UMA DELAS, PORQUAN TO IGUAIS E, CONSIDERANDO A QUANTIDADE DE CRIMES PRATICADOS (DOIS ), EXASPERO EM 1/6 (UM SEXTO) A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOS TA, TONANDO-A DEFINITIVA EM 09 (NOVE) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO.CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO ENCONTRA-SE PRESO PREVEN TIVAMENTE DESDE O DIA 23/03/2016 (FL. 16), P

Seção II ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 ETE) DIAS. DESTA FORMA, PODE SER CONTEMPLADO PELA DETRACAO, DEVEN DO TAL TEMPO DE PRISAO SER ABATIDO EM SUA PENA, EM FASE DE EXECUC AO. NO TOCANTE A SUBSTITUICAO DA PENA, VISLUMBRO TER SIDO FIXADA PENA SUPERIOR A QUATRO ANOS, NAO PREENCHENDO, PORTANTO, OS REQUIS ITOS DO ARTIGO 44, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL. PASSO A ANALI SE DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 288, PARA

Seção II ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 E MODO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DEFINI TIVA EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO.PASSO A ANALISE DO CRIME TIPIF ICADO NO ARTIGO 16, DA LEI 10.826/03 EM DESFAVOR DO REU SIDNEI.NA O EXISTEM CAUSA DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA, TORNO DEFINI TIVA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTANDO 04 (QUATRO) ANOS D E RECLUSAO E 126 (CENTO E VINTE E SEIS) DIA

Seção II ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 NDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2 DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME FECHADO COMO O INICIAL DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMP RIDA NA PENITENCIARIA ODENIR GUIMARAES. DEIXO DE APLICAR OS BENEF ICIOS DA SUBSTITUICAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 44 DO CODIGO PE NAL, PORQUE NAO PREENCHIDOS OS REQUISITOS. O

Seção II ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 EQUENCIAS AS NORMAIS DO DELITO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA EM N ADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE UMA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL MOSTROU-SE DESFAVORAVEL AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE UM POUCO ACIMA DO PATAMAR MINIMO, QUAL SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS E 0 9 (NOVE) MESES DE RECLUSAO.CONSIDERANDO A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, ATENUO A PENA EM 06