TJGO 13/04/2016 - Pág. 1121 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016
EQUENCIAS AS NORMAIS DO DELITO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA EM N
ADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE UMA CIRCUNSTANCIA
JUDICIAL MOSTROU-SE DESFAVORAVEL AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE UM
POUCO ACIMA DO PATAMAR MINIMO, QUAL SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS E 0
9 (NOVE) MESES DE RECLUSAO.CONSIDERANDO A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE
DA CONFISSAO ESPONTANEA, ATENUO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, TORNA
NDO-A PROVISORIA EM 04 (QUATRO) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSA
O.
DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, II: () NESSE DIAPASAO, CON
FORME JA FUNDAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, CONSIDERANDO QUE O ACUS
ADO PRATICOU O DELITO JUNTAMENTE COM OUTRA PESSOA, IMPONDO MAIOR
MEDO A VITIMA E CARACTERIZANDO, ASSIM, A PRESENCA DE UMA CAUSA DE
MAJORACAO DE PENA, PREVISTAS NO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENA
L BRASILEIRO, E A GRAVIDADE CONCRETA DAS MESMAS NO CRIME EM QUEST
AO, IMPONDO MAIOR MEDO A VITIMA, AUMENTO A PENA BASE EM 1/3 (UM T
ERCO), FIXANDO-A EM 05 (CINCO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO
, A QUAL TORNO DEFINITIVA DIANTE DA INEXISTENCIA DE CAUSA DE DIMI
NUICAO DE PENA.OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL,
FIXO A PENA DE MULTA EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, SENDO CADA DIA M
ULTA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO S
ALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU.C
) EM RELACAO A VITIMA ALEX SANDER TOMAZ DE OLIVEIRA:I CULPABILIDA
DE O REU AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PR
ATICADO E CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMEN
TO, SENDO ESTA CONDUTA REPROVAVEL JA QUE O MESMO ERA INTEIRAMENTE
IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICI
TO DA CONDUTA;II ANTECEDENTES FAVORAVEIS, POIS O ACUSADO E TECNIC
AMENTE PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUA
LIZADA DO ACUSADO DE FLS. 210/212;III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTO
S DE AFERICAO NOS AUTOS;IV PERSONALIDADE NAO HA ELEMENTOS NOS AUT
OS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTAD
A PARA O CRIME.V MOTIVOS NENHUM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENA
L;VI CIRCUNSTANCIAS NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTIL
IZADA PARA MAIOR REPROVACAO;VII CONSEQUENCIAS DESFAVORAVEIS, TEND
O EM VISTA AS LESOES E TRAUMAS PSICOLOGICOS CAUSADOS A VITIMA, QU
E, APOS O CRIME, VIVE CONSTANTEMENTE AMEDRONTADA E, INCLUSIVE, TE
M INTENCAO DE SE MUDAR DE RESIDENCIA POR MEDO DE REPRESALIAS DOS
AUTORES DO CRIME;VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU
PARA O DELITO.CONSIDERANDO QUE DUAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOST
RARAM-SE DESFAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE UM POUCO ACIM
A DO PATAMAR MINIMO, QUAL SEJA, EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) ME
SES DE RECLUSAO.CONSIDERANDO A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISS
AO ESPONTANEA, ATENUO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, TORNANDO-A PROVI
SORIA EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. DA CAUSA DE AUMENTO DO ART.
157, 2, II: () NESSE DIAPASAO, CONFORME JA FUNDAMENTADO EM LINHA
S VOLVIDAS, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO PRATICOU O DELITO JUNTAMEN
TE COM OUTRA PESSOA, IMPONDO MAIOR MEDO A VITIMA E CARACTERIZANDO
, ASSIM, A PRESENCA DE UMA CAUSA DE MAJORACAO DE PENA, PREVISTAS
NO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E A GRAVIDADE CO
NCRETA DAS MESMAS NO CRIME EM QUESTAO, IMPONDO MAIOR MEDO A VITIM
A, AUMENTO A PENA BASE EM 1/3 (UM TERCO), FIXANDO-A EM 06 (SEIS)
ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA DIANT
E DA INEXISTENCIA DE CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA.OBSERVADA A PROP
ORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 20 (VI
NTE) DIAS-MULTA, SENDO CADA DIA MULTA ARBITRADA NO VALOR CORRESPO
NDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, F
ACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU. D) EM RELACAO A VITIMA DAYANNY A
NGELA TOMAZ DE OLIVEIRA:I CULPABILIDADE O REU AGIU COM DOLO, TEND
O PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE CO
MPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO ESTA CONDUTA REPRO
VAVEL JA QUE O MESMO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATO
S E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA;II ANTECEDENTE
S FAVORAVEIS, POIS O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO, CONFORME CE
RTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA DO ACUSADO DE FLS. 21
0/212;III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS;IV P
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