Seção II ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 ACIONO O SEGUINTE JULGADO: APELACAO CRIMINAL. DELITO DE GENERO. C RIME DE LESOES CORPORAIS LEVES. NULIDADE. MATERIALIDADE. AUTORIA. PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES. REINCIDENCIA. REGIME PRISIONAL. II I - A CONVICCAO DA AUTORIA DO CRIME DE LESAO CORPORALLEVE, PRATIC ADO CONTRA COMPANHEIRA, DELITO DE GENERO, NAO SE FRAGILIZADA PELA TENTATIVA DA VITIMA DE REORIENTAR A VERSAO

Seção II ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 /VITIMA SE CONFERE CREDIBILIDADE ESPECIAL QUANDO COERENTE COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. A RESPEITO EIS A JURISPRUDENCIA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLENCIA DOMESTICA E F AMILIAR. PALAVRA DA VITIMA. ASSUNCAO DE ESPECIAL IMPORTANCIA. TRA NCAMENTO DA ACAO PENAL. INVIABILIDADE, IN CASU. PRECEDENTES DO ST J. INCIDENCIA DO ENUNCIADO N. 83 DA SUMULA/S

Seção II ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 UNCIADO REFUTOU AS ACUSACOES E DISSE QUE A VITIMA AVANCOU CONTRA A SUA PESSOA APOS DISCUTIREM E, PARA SE DEFENDER, A ATINGIU COM A MULETA. CONSTA DOS AUTOS A FLS. 25/27 LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO DO QUAL SE LE A PRESENCA DE EQUIMOSE ANTERIOR EM ANTEBRAC O DIREITO; LESOES FILIFORMES MULTIPLAS EM TORAX ERITEMATOSAS; LES AO ERITEMATOSA FILIFORME EM REGIAO MASSETERIA

Seção II ● 11/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1745 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 NCAMENTO DA ACAO PENAL. INVIABILIDADE, IN CASU. PRECEDENTES DO ST J. INCIDENCIA DO ENUNCIADO N. 83 DA SUMULA/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O RECURSO ENCONTRA-SE FUNDAMENTADO NA NEGATIVA DE VIGENCIA AOS ARTIGOS 41 E 395, INCISO III, DO CPP, SOB O ARGUMENT O DA FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL QUE INVESTIGA O CRIME DE AMEACA OCORRIDO NO AMBITO FAMILIAR, TEND