Seção II ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 BENS CONSTITUCIONAIS PROTEGIDOS, EM CASO DE CONFLITO OU CONCORRE NCIA, SAO TRATADOS DE MANEIRA QUE A AFIRMACAO DE UM NAO IMPLIQUE O SACRIFICIO DO OUTRO. CONCRETAMENTE, IMPOE-SE O MANEJO DE DOIS A MBITOS DE DIREITOS, IGUALMENTE ASSEGURADOS PELO ORDENAMENTO JURID ICO: A LIBERDADE DO ACUSADO, DE UM LADO; E, DE OUTRO, O INTERESSE PUBLICO QUE INVARIAVELMENTE REVESTE TODA ACAO

Seção II ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 MESMA NAO MERECE PROSPERAR POIS, A IMPUTACAO FEITA PELO REPRESENT ANTE DO MINISTERIO PUBLICO ENCONTRA RESPALDO LEGAL. DO MESMO MODO , ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS VERIFICO QUE A TESE DA FALTA DE JUSTA CAUSA NAO MERECE GUARIDA. SENAO VEJAMOS: A JUSTA CAUSA, PR EVISTA EXPRESSAMENTE NO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONSTITUI CONDI CAO DA ACAO PENAL E CONSUBSTANCIA-SE NO LASTR

Seção II ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 VITIMA ACUSADO ADV ACUS : JESSICA DA CRUZ GONCALVES : CRISTOVAO DO NASCIMENTO SOUSA : 28972 GO - JOAO BOSCO ALMEIDA DA COSTA 47946 GO - BREYNER SILVA DE FREITAS DESPACHO : PROTOCOLO N. 2018.0026.4237 SEGUE, EM TRES (03) LAUDAS, IMPRESSAS E RUBRICADAS, A DECISAO. NOS TERMOS DO ART. 400, DO CPP (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), DESIGNO O DIA 22/11/2018 AS 13:0 0 HO

Seção III ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1895 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 HSB : 00006 GO - . : 31995 GO - ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA 19870 GO - LUIS ALBERTO AGUIAR 13529 GO - PAULO SERGIO CARVALHAES DESPACHO : INICIALMENTE, CONSTATO QUE A MATERIA ARGUIDA COMO PRELIMINAR PELO DEMANDADO HIGOR DE SOUZA BRAGA EM SUA DEFESA PREVIA (FLS. 519/53 0), CONCERNENTE A FALTA DE ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA ( ART) NOS PARECES TECNICOS DE FLS.

Seção II ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 OCOLO N.........: 20 1 8.0010.8600 NATUREZA..............: 180, C APUT , DO CODIGO PENAL ACUSADO...............: RAULISON DE SOUZA ARCANJO VISTOS, ETC... TRATA-SE DE ACAO PENAL ONDE FIGURA COMO AC USADO RAULISON DE SOUZA ARCANJO , DEVIDAMENTE QUALIFICADA NESTE A UTO, AO QUAL SE IMPUTA A PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ART. 180, C APUT , DO CODIGO PENAL CITADO FLS. 85, O DEN

Seção III ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 36528 GO - DANIELE DE FARIA RIBEIRO GONZAGA DESPACHO : SENTENCA (COM MERITO - NAO - HOMOLOGATORIA) TRATA-SE DE ACAO DE C OBRANCA PROPOSTA POR LEOMAR MOREIRA GONCALVES EM FACE DE SEGURADO RA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, AMBAS AS PARTES DEVI DAMENTE QUALIFICADAS NA PETICAO INICIAL, NO QUAL ADUZ, EM SINTESE , QUE FOI VITIMA DE ACIDENTE DE TRANSITO OCORRIDO NO

Seção II ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 MOVIDA PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE JH EMES TEYLLOR LOPES RODRIGUES , IMPUTANDO-O A PRATICA DA FIGURA TI PICA DO ART. 244-B, DA LEI N 8.069/90, ART. 14, CAPUT, DA LEI 10. 826/03, ART. 157, II, 2-A, INCISO I, NA FORMA 69, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL. RECEBIDA A DENUNCIA E ORDENADA A CITACAO DO DENUNC IADO PARA A APRESENTACAO DE DEFESA PRELIMINA