Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 CIA (...)". (GRIFEI). NO CASO DOS AUTOS, PERCEBO QUE AS MEDIDAS P ROTETIVAS FORAM DEFERIDAS NO PROCESSO 201504125325, O ACUSADO FOI DEVIDAMENTE INTIMADO E, MESMO ASSIM, AS DESCUMPRIU. DESTA FORMA, RESTA EVIDENTE A NECESSIDADE DA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, VEZ QUE AS MEDIDAS MENOS GRAVOSAS JA FORAM APLICADAS E O ACUSADO AS DESCUMPRIU, DEMONSTRANDO QUE A APLICACAO DE

Seção III ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 OCESSO PENAL, QUE ASSIM PREVE, IN VERBIS: "ART. 312 A PRISAO PREV ENTIVA PODERA SER DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA OR DEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA AS SEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, QUANDO HOUVER PROVA DA EXISTENC IA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE DA AUTORIA." NOUTRO TURNO, CABE ESCLARECER QUE A PRISAO POR CRIME QUE ENV

Seção III ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 AS DA PRISAO; OU (INCLUIDO PELA LEI N 12.403, DE 2011). III - CON CEDER LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. (INCLUIDO PELA LEI N 12.403, DE 2011)". A LIBERDADE E UM DIREITO FUNDAMENTAL CONSTI TUCIONAL E SO PODE SER MITIGADA QUANDO SE VERIFICAR A OCORRENCIA DE QUAISQUER DAS HIPOTESES QUE AUTORIZAM A PRISAO PREVENTIVA, QUE SAO AQUELAS ESTABELECIDAS NO ARTIGO 312, DO

Seção III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 DAS PROTETIVAS FORAM DEFERIDAS NO PROCESSO 201801032828, O AUTUAD O FOI DEVIDAMENTE INTIMADO E, MESMO ASSIM, AS DESCUMPRIU. DESTA F ORMA, RESTA EVIDENTE A NECESSIDADE DA DECRETACAO DA PRISAO PREVEN TIVA, VEZ QUE AS MEDIDAS MENOS GRAVOSAS JA FORAM APLICADAS E O FL AGRANTEADO AS DESCUMPRIU, DEMONSTRANDO QUE A APLICACAO DE MEDIDAS DIVERSAS DA PRISAO SERA INSUFICIENTE PARA

Seção III ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 PRESUMIR SER ELE O AUTOR DA INFRACAO NO CASO EM QUESTAO ESTAMOS DIANTE DO FLAGRANTE INSERIDO NO INCISO I DO ARTIGO ACIMA MENCIONA DO, INTITULADO PELA DOUTRINA E JURISPRUDENCIA COMO FLAGRANTE PROP RIO, EIS QUE, O AUTUADO, FOI PRESO DENTRO DA CASA DA VITIMA, DESC UMPRINDO AS MEDIDAS PROTETIVAS IMPOSTAS. FEITAS TAIS CONSIDERACOE S, NO PRESENTE CASO, NAO VISLUMBRO, DE PLANO

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 UMA INTERPRETACAO CONJUNTA E HARMONICA DOS DISPOSITIVOS PROCESSU AIS PENAIS, AUSENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, O JUIZ DEVERA CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, I MPONDO, SE FOR O CASO, AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUAIS SEJAM: I) COMPARECIMENTO P ERIODICO EM JUIZO, NO PRAZO E NAS CONDICOES F

Seção III ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 NTADAMENTE: I - RELAXAR A PRISAO ILEGAL; OU (INCLUIDO PELA LEI N 12.403, DE 2011). II - CONVERTER A PRISAO EM PREVENTIVA, QUANDO P RESENTES OS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 312 DESTE CODIGO, E SE REVELAREM INADEQUADAS OU INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVE RSAS DA PRISAO; OU (INCLUIDO PELA LEI N 12.403, DE 2011). III - C ONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIA

Judiciário ● 26/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2156/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017 injustificadamente." 1360 Assim, da prova oral, e do próprio depoimento pessoal da obreira extrai-se, sem dúvidas, que as faltas aos sábados em que havia O MM. Juízo "a quo" entendeu que as faltas da obreira aos sábados compensação de feriados foram injustificadas. não podem ser consideradas injustificadas, em razão do Embora a testemunha mencione que "a pessoa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2771 2563 Fogaça Oliveira - ORDEM Nº 2030/18 - DECISÃO: “... Para melhor acomodação da pauta, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de maio de 2019, às 14:30 horas. Procedam-se às intimações e requisições necessárias para a realização da audiência de instrução e julgamento.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 811 MARCOS PAULO ALVES CARDOSO (OAB 355383/SP) RELAÇÃO Nº 0279/2021 Processo 1001626-81.2019.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Decadência/Prescrição - Renato Luiz - Vistos. Deixo de conhecer dos embargos de declaração, uma vez que não veiculam a ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade no d