Seção III ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 AQUILO QUE FOI DETERMINADO NA SENTENCA E NAO FOI MODIFICADO EM 2 GRAU PERMANECE O QUE FOI ESTIPULADO NO CONTRATO, COMO OS JUROS R EMUNERATORIOS DE 1% AO MES, SEM A INCIDENCIA DE JUROS COMPOSTOS. 18. INSTA FRISAR QUE FOI AFASTADA PELO JUIZ DE 1 GRAU A POSSIBILI DADE DE REVISAO DOS JUROS DE MORATORIOS, MATERIA ESTA NAO ALTERAD A PELO TRIBUNAL, TODAVIA, A AUTORA PURGOU A MO

Seção II ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 ES ELEVA-SE EM DOIS TERCOS. (DIRETO PENAL PARTE GERALM, P 447 ( S TJ, HC 10.076-- MG, 5 T., REL. JOSE ARNALDO DA FONSECA, 16.11.199 , V.U., DJ 17.12.1999, PG 387) IDEM: STJ, HC 10.562 PR, 5 T. REL. GILSON DIPP, 15.02.200, DJ 20.03.200 P.85; HC 10.444-- MG, 5 T., REL. FELIX FISCHER, 09.11.199, V.U. DJ 13.12.1999, P. 166; HC 10 .082-- MG, 5 T. REL. EDSON VIDIGAL, 23.11.1

Seção II ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 GENTE, DIZENDO RESPEITO ACENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA C ONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPAB ILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA NA REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERECEM (SCHMITT, RICARDO AUGUSTO, SENTENCA PENAL CONDENATORIA, 6 EDICAO, ED. PODV IM, SALVADOR, P. 82)E QUE ENTENDO SER A COND

Seção II ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 DEMONSTRA DESPREZO PELAS NORMAS LEGAIS E MORAIS(REPROVACAO SOCIA L DO AUTOR); DOS AUTOS TRANSPARECE QUE O REUNAOAPRESENTAMAUS ANTE CEDENTES,SENDO A PRINCIPIO PRIMARIO, MOTIVO PELO QUAL CONSIDERARE I TAL CIRCUNSTANCIA FAVORAVEL(FLS. 282/284); COM RELACAO ACONDUTA SOCIALNAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE DEPONHAM CONTRA O MESMO, TE NDO O REU INFORMADO POR OCASIAO DE SEU INTER

Seção II ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 -SE A UMA PENA DE05(CINCO)ANOSE03(TRES) MESESDE RECLUSAO, A QUALT ORNODEFINITIVA,ANTE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS QUE A MINOREM OU AGRAVEM. NOUTRO GIRO, COM RELACAO A PENA DE MULTA, CO NFORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL, NOS CASOS DE CONTINUIDADE DE LITIVANAO SE APLICA A REGRA DO ART. 72 DO CODIGO PENAL, APLICANDO -SE ANALOGICAMENTE O MESMO CRITERIO UTILIZAD

Seção II ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 PARA A FIXACAO DA PENA DE MULTA, TAL COMO OCORRE NO ART. 33 DA L EI DE DROGAS (LEI N 11.343/2006), ONDE A PENA DE RECLUSAO VARIA D E 5 A 15 ANOS DE RECLUSAO, ENQUANTO QUE A PENA DE MULTA VARIA DE 500 A 1500 DIAS-MULTA, CORRESPONDENDO CADA ANO DE RECLUSAO A 100 DIAS-MULTA (5X100=500 E 15X100=1.500). NO CODIGO PENAL, TAMBEM EX ISTE TAL PROPORCIONALIDADE, EMBORA NAO TAO EXP

Seção II ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 IMES SEMELHANTES, NAO ADICIONANDO NENHUM PLUS AQUELA USUAL (REPRO VACAO SOCIAL DO CRIME), TINHA, ENTRETANTO, O ACUSADO, INSTRUCAO P ARA LHE PROPICIAR MAIOR DISCERNIMENTO E, PORTANTO, SUA LIVRE ADES AO A PRATICA DE CRIME DEMONSTRA DESPREZO PELAS NORMAS LEGAIS E MO RAIS (REPROVACAO SOCIAL DO AUTOR); DOS AUTOS TRANSPARECE QUE O RE U NAO REGISTRA ANTECEDENTES, O QUE SERA ANA

Seção II ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 ME DETERMINA O ART. 59 DO CP, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO RAFAEL SEVERO DIAS EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, QUA L DIMINUO EM 06 (SEIS) MESES, EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA ATE NUANTE PREVISTAS NO ARTIGO 65, INCISO III, D, DO CP (CONFISSAO ES PONTANEA), RESULTANDO NA PENA DE 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. CON SIDERANDO, AINDA, QUE O CRIME NAO SE CONSUMO

Seção II ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 PENITENCIARIO ESTADUAL. ... ASSIM, CONSIDERANDO O RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE AS CONDUTAS (RECEPTACOES) E TENDO EM VISTA QUE AS PENAS DE MULTA APLICADAS SAO IGUAIS, COM FULCRO NO ARTIGO 71 DO CP (CRIME CONTINUADO), APLICO APENAS UMA DELAS, Q UAL SEJA 72 (SETENTA E DOIS) DIAS-MULTA, AUMENTANDO A EM 1/6 (UM SEXTO 2 CRIMES), OU SEJA DE 12 (DOZE) DIAS-MULTA,

Seção II ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 LUSAO, ENQUANTO QUE A PENA DE MULTA VARIA DE 500 A 1500 DIAS-MULT A, CORRESPONDENDO CADA ANO DE RECLUSAO A 100 DIAS-MULTA (5X100=50 0 E 15X100=1.500). NO CODIGO PENAL, TAMBEM EXISTE TAL PROPORCIONA LIDADE, EMBORA NAO TAO EXPLICITA, NEM NA MESMA PROPORCAO, SENAO V EJAMOS: A PENA MAXIMA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA OS MAIS GRAVES DELITOS E DE 30 ANOS DE RECLUSAO, O QUE CORRES