Judiciário ● 10/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1935/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2016 A reclamada, porque sucumbente na pretensão objeto da perícia, 2936 PROVIMENTO ao apelo, tudo nos termos do voto do Relator. deverá arcar com os honorários periciais arbitrados, na forma estabelecida pelo artigo 790-B da CLT. Com efeito, os honorários periciais remuneram serviços prestados por profissionais liberais e RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS são, por isso, e

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 tenha sido beneficiária dos serviços prestados pelo reclamante. 5441 aos devedores subsidiários (4ª e 5ª reclamadas) buscar indenização por eventuais prejuízos em face do devedor principal (1ª ré) no setor A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços está competente do Judiciário. amparada no art. 186 do CCB, ante a sua culpa in eligendo, ou, ao meno

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 A culpa in eligendo se traduz na má eleição de uma empresa 5450 Súmula n. 13 do TRT da 1ª Região. prestadora de serviços financeiramente inidônea, e a culpa in vigilandodecorre da ausência de fiscalização no cumprimento das Procede o pedido formulado no item 6 do rol da inicial, obrigações trabalhistas por parte da empresa contratada. conforme fundamentação

Judiciário ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2207/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11242 Recurso de Revista conhecido em parte e provido" (TST - 4ª T. - Alimentação do Trabalhador - PAT, ou ainda, por força de preceito RR 1337-39.2011.5.05.0013 - Relª Minª Maria de Assis Calsing - convencional que lhe confira natureza equivalente à do PAT, o DEJT1/7/2014). benefício em tela não se reveste de natureza salarial, nem se configura rendimento tribut�

Judiciário ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2255/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12253 estavam corretamente anotados nos cartões de ponto." Alega o autor que apesar de assinar as autorizações para o O preposto disse "que o reclamante trabalhava de segunda a sexta- desconto, não há provas das avarias no veículo utilizado para o feira das 08:00 às 17:00 horas ou das 09:00 às 18:00 horas; que o trabalho, nem comprovação de que teria perdido ferrame

Judiciário ● 11/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1874/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2015 2258 parte posterior do crânio). Confira-se o documento Id 3068388. condenar o réu, por infringência do inciso V e do inciso VI do art. 17 Ainda assim, o autor, na impugnação (documento Id 88590b8), do CPC, a pagar ao autor multa de um por cento do valor da causa, indagou ao perito se esse evento poderia ter lesado a coluna além de indenizar o autor no montante de v

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 14165 Tendo havido a constatação do direito ao adicional de E a valoração do trabalho pericial não decorre de mero ato arbitrário insalubridade, impõe-se determinar, como consequência, o do Julgador originário, porquanto é fixada de acordo com a fornecimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário, nos termos do relevância das atividades realizadas, observ

Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 16560 2.5. Indenização por danos morais. A esse passo, o artigo 21, inciso I, da Lei 8.213/91 define o nexo concausal como: "...o acidente ligado ao trabalho que, embora não Resta perquirir, uma vez detectado o dano e o nexo de causalidade, tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte se houve culpa da reclamada no desenvolvimento e agravamento

Judiciário ● 19/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2047/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2673 foi beneficiada com a criação do benefício mínimo de R$ 500,00 o que não foi observado no Laudo Pericial, sendo a majoração PODER JUDICIÁRIO ocorrida no valor da suplementação considerada como reajuste pelo JUSTIÇA DO TRABALHO Perito, sem razão a ré o benefício mínimo assim como a distribuição do superávit foram matérias novas trazidas no Regulamento Vis

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19251 que seria de todo indesejável. E embora o intervalo intrajornada não concedido não esteja conceituado como hora extra, tem reconhecida natureza salarial e Não há que se falar, assim, em redução dos valores arbitrados deve ser remunerado com o acréscimo idêntico ao das horas extras (R$2,000 - dois mil reais), razão pela qual mantenho. e os devidos reflexos, co