Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 ser analisada tendo-se em conta não apenas o ato isolado, mas 15954 pobreza. Comprovação. (DJ 11.08.2003) todo o panorama no qual praticado e os efeitos dele advindos. Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a O contrário implicaria ignorar o princípio da segurança jurídica, em concessão da assistência judiciária, basta a simples afirma

Judiciário ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 No mais, relevante ressaltar que o depoimento da testemunha 13421 Desse modo, escorreita a decisão de piso no particular, mantenho. trazida a seu rogo da ré não merece ser considerado como meio de prova, eis que sequer se recorda dos fatos ora analisados. Nos termos da oitiva colhida em audiência instrutória, constata-se que a referida testemunha prestou declaração ba

Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 6019 confessos quanto à matéria de fato, nos termos do art. 344 do CPC. ação principal. INADIMPLEMENTO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA Intimem-se as partes. O inadimplemento de execução trabalhista, em condições que Decorrido o prazo, incluam-se os sócios na execução de 1001407- indiquem o estado de insolvência da pessoa jurídica devedora, 42.2015.5.02.0705, pro

Judiciário ● 30/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1505/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Junho de 2014 732 Horas extras (compensação irregular de jornada) Julgo, pois, procedente o pedido e condeno a reclamada a pagar ao reclamante o adicional de insalubridade em grau Por outro lado, a reclamada não nega que era aplicado ao médio (20% do salário mínimo), durante todo o contrato de obreiro o sistema de compensação de jornada, o que, de resto, trabalho, com reflexos na

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2549/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2808 filantrópica da demandada. O empregado não participa dos riscos Cuidar dos pacientes a partir de 2014 também atender outros da atividade econômica, pelo que é devida a verba em destaque, setores nos setores do PS Central (Pronto Socorro) e Ortopedia, sendo que, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa da entre outros, realizando as atividades abaixo; autor

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 12120 as informações sobre suas contas vinculadas recebidas da Caixa do FGTS, nem mesmo extratos das quantias existentes em conta Econômica Federal ou dos bancos depositários. vinculada, sendo ela condenada a pagar os depósitos do FGTS de toda a contratualidade. Recurso de revista da Reclamada parcialmente conhecido e desprovido. TRIBUNAL: TST; DECISÃO: 31/10/2001; P

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 12365 trajeto (05 minutos), partindo da catraca de acesso interno; na saída o mesmo ocorria (...)". Ou seja, o depoimento acima revela que o tempo gasto no deslocamento interno vai além do limite de 10 minutos diários, Do intervalo intrajornada devendo ser considerado, pois, à disposição do empregador, consoante entendimento sedimentado na Súmula 429, do C. TST, O re

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 14088 integração da parcela indicada nos holerites sob a rubrica "outros Desse modo, não merece prosperar a teste de que os referidos valores", pois verificou a ausência de discriminação dos reflexos da valores eram destinados a quitar o adicional noturno, salientando- aludida parcela nas demais verbas. se, inclusive, a oitiva do preposto patronal ao afirmar que "nã

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 13204 deve remanescer a decisão de piso. Ressalta-se, ainda, que o entendimento deste D. Relator é no Nada a reformar, portanto. sentido de que na estipulação de pensionamento vitalício, como regra não se justifica o estabelecimento de tempo provável de vida do empregado: a uma, porque direito é bom senso e, vitalício é adjetivo indicativo daquilo que "dura a vida in

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 21372 Pretende o reclamante a reforma da sentença que denegou o O d. Juízo de origem rejeitou o pedido, sob o fundamento de que a pedido referente ao décimo terceiro salário de 2017 ruptura contratual sem a quitação dos títulos rescisórios contratuais, ou o seu pagamento em atraso, não traduz, por si só, em ofensa O juízo originário indeferiu o título por enten