Seção III ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 IS DE UMA ACAO OU OMISSAO, DOIS OU MAIS CRIMES, IDENTICOS OU NAO. DESTA FORMA, UNIFICO AS PENAS APLICADAS AO DENUNCIADO E DOSO A R EPRIMENDA TOTAL DO CONDENADO ESTENIO PEREIRA COSTA EM 03 (TRES) A NOS E 05 (CINCO) MESES DE RECLUSAO, ALEM DE MULTA CONSISTENTE EM 110 (CENTO E DEZ) DIAS-MULTA. PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, FIXO O REGIME INICIALMENTE FECHADO, A SEREM CUMPRID

Seção III ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 3, 3, DO CP). CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISA DAS E A SITUACAO FINANCEIRA DO DENUNCIADO, CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 60 (SESSENTA) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO Q UANDO DA EXECUCAO. NAO PREENCHIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART IGO 44, DO CODIGO PENAL, INVIAVEL A SUBSTITU

Seção III ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 TENCA A QUE SE REFERE A EMBARGANTE E IMPERTINENTE A ESTES AUTOS, POIS REFERE-SE A PARTE DISTINTA DA AUTORA/EMBARGANTE, EMBORA REGI STRADA COMO SENDO DESTE PROCESSO, CONFORME A COPIA DA SENTENCA QU E SEGUE ANEXA A ESTA DECISAO. TAL ERRO MATERIAL NAO CONTAMINA O D ESPACHO DE FL. 195, QUE DILATOU A INSTRUCAO PARA INQUIRICAO DE NO VAS TESTEMUNHAS, DEVENDO APENAS O ERRO SER

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 1317 ADVOGADO JOSÉ SOLON TEPEDINO JAFFÉ(OAB: 128788/RJ) VIA VAREJO S/A TRANSPORTADORA SAME EIRELI Conglobamento, amplamente aceita pela jurisprudência nacional. Em seguida, a cláusula 64 do diploma coletivo traz a estipulação de RECLAMADO RECLAMADO pagamento de "valor equivalente a 200% (duzentos por cento), calculado sobre o valor pago no dia de jornada normal de tra

Seção II ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 REDUCAO DOS ALIMENTOS E A POSSIBILIDADE DA REQUERIDA EM COMPORTAR A DIMINUICAO VINDICADA, CONSOANTE NORMATIZA O ARTIGO 373, I, DO CPC. EMBORA A MANTENCA MATERIAL SEJA ATRIBUICAO CERTA E NECESSARI A PELO AUTOR, VISTO QUE FIXADO JUDICIALMENTE, INFERE-SE QUE A SIT UACAO NAO SE MOSTRA ALTERAVEL PELA SIMPLES ALEGACAO DA MODIFICACA O NO ESTADO DE FATO EM QUE SE ENCONTRAM OS IN

Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 -SE MAIS DESEJAVEL AO CREDOR DO QUE A SATISFACAO DA OBRIGACAO PRI NCIPAL, COMO ALERTOU O MIN. LUIS FELIPE SALOMAO, AO JULGAR RECURS O ESPECIAL QUE RESULTOU COM A SEGUINTE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ACAO REVISIONAL. OBRIGACAO DE FAZER. ANTECIPACA O DOS EFEITOS DA TUTELA. EXCLUSAO DO CADASTRO DE PROTECAO DE CRED ITO. SUPERVENIENCIA DE SENTENCA JULGANDO IM

Seção III ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 TRO) DIAS DE RECLUSAO E 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TR IGESIMO (1/30) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO. 3.1.1. 3 . DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA A SANCAO DEVERA SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME SEMIABERTO, ATENDENDO O ART. 33, 2 ALINEA B DO CODIGO PENAL. 3.1.1.4. DO SURSIS E DA SUBSTITUICAO DA PENA DEIXO DE CONCEDER OS BENEFICIOS PREVISTOS NO

Seção III ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 IDADE DO DELITO PERPETRADO E AS CIRCUNSTANCIAS DO MESMO (ART. 33, 2, A E 3, DO CP). DEIXO DE CONDENAR O REU A INDENIZAR A VITIMA ( ART. 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM REDACAO DAD A PELA LEI N 11.719), POR NAO HAVER NOS AUTOS PEDIDO NESTE SENTID O, QUER DO PARQUET, QUER DA VITIMA, PROVAS OU CONTRAPROVAS QUE PE RMITAM UMA JUSTA FIXACAO DO MONTANTE EVENTUA

Seção III ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 , QUE INCLUSIVE, COMPARECEU A AUDIENCIA, CONSTITUIU ADVOGADO E SE QUER CONTESTOU/JUSTIFICOU-SE NO FEITO. DE TRIVIAL CONHECIMENTO QU E A PROPRIA CONSTITUICAO FEDERAL EM SEU ART. 5, LXVII, PREVE A PO SSIBILIDADE DE PRISAO DO DEVEDOR DE PRESTACAO ALIMENTICIA INADIMP LENTE. IGUAIS DISPOSICOES ESTAO PREVISTAS NO ART. 528, 3, DO CODI GO PROCESSO CIVIL, E O ART. 19, DA LEI N

Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 MCAS REQUERIDO : GSV ADV REQTE : 14384 GO - MAGDA ALMEIDA LEITE ADV REQDO : 42643 GO - JEFFERSON MIRANDA DUARTE DESPACHO : INICIALMENTE, VERIFICA-SE QUE HOUVE A NOMEACAO EM AUDIENCIA DO SR . ELDINATAL PEREIRA DUTRA COMO PERITO PARA FINS DE PROCEDER A COL ETA DO MATERIAL GENETICO (FL. 51), CONTUDO, E SABIDO QUE NESTA CO MARCA NAO HA LABORATORIO ESPECIFICO PARA A REALIZACAO