Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2126 2254 acima mencionadas impossibilita o juízo de proferir uma decisão de mérito e dá ensejo à extinção da ação.É exatamente este o caso dos autos.Com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil não mais subsiste a ação cautelar autônoma, assim como se dava sob a égide da antiga legislação. Is

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2181 2098 BONACCORSO (OAB 247080/SP), CARMEM LUCIA GOMES LIMA MELO FILHA (OAB 246244/SP), LUCIANA MARIA VIDAL BALAN (OAB 243799/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), ROGERIO HERNANDES GARCIA (OAB 211960/SP), JULIO CESAR PETRUCELLI (OAB 94949/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2143 1937 da autuação, citação, recolhimento de custas etc. ..... Importante mencionar, por derradeiro, que o NCPC fez desaparecer no sistema processual brasileiro o processo cautelar como processo autônomo, seja incidental ou antecedente, como se verá pelos comentários aos artigos de lei correspondentes.” (fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2164 2274 requeridas no bojo do processo preexistente, por simples petição. Não necessitam, pois, de ação própria, com os inconvenientes da autuação, citação, recolhimento de custas etc. ..... Importante mencionar, por derradeiro, que o NCPC fez desaparecer no sistema processual brasileiro o processo cautelar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2207 1987 Processo 1022565-02.2014.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Condomínio em Edifício - Condominio Edifício J. Jimenez - Carlos Kroll - - Evete Carlos Kroll - Vistos.Apresente o devedor, em cinco dias, certidão de óbito em nome de Evete Carlos Kroll.Intime-se. - ADV: BRUNO VINICIUS BORA (OAB 274568/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2143 1939 embora tenha o criativo patrono da parte autora atribuído o nome de ação de obrigação de fazer à presente demanda, o fato é que o exame da causa de pedir e do pedido nela formulados não deixam a menor sombra de dúvida de que veiculam verdadeira pretensão cautelar, exibitória de documentos.Acontece que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2143 1940 embora tenha o criativo patrono da parte autora atribuído o nome de ação de obrigação de fazer à presente demanda, o fato é que o exame da causa de pedir e do pedido nela formulados não deixam a menor sombra de dúvida de que veiculam verdadeira pretensão cautelar, exibitória de documentos.Acontece que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2192 2467 atento aos nefastos efeitos provocados por anotações indevidas e diante da prova documental até então realizada, que sinaliza possível quitação dos débitos levados ao cadastro de proteção ao crédito, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA a fim de que baixar as anotações tidas por indevidas. Oficie-se.Na s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2455 2307 324137/SP) Processo 1025906-31.2017.8.26.0405 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1097089-07.2017.8.26.0100 - 3ª VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DE SAO PAULO) - Bayer S/A - Vistos.Providencie o autor, no prazo de cinco dias, as taxas de distribuição da carta precatória, bem como as diligências do ofi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2097 2166 existência de três condições, quais sejam: a) legitimidade de partes que é “a pertinência subjetiva da ação, isto é a regularidade do poder de demandar de determinada pessoa sobre determinado objeto” (Alfredo Buzaid, Estudos de Direito, São Paulo, Saraiva, Cap. 1); b) interesse de agir que é “a