Seção I ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 Desta feita, o efeito ordinário da declaração de in-constitucionalidade incidental é a retroatividade à origem do ato legis-lativo impugnado, o qual, tido como nulo, fulmina também todas as re-lações jurídicas nele fundadas, que, por isso, são inteiramente descons-tituídas, tal como o fez o acórdão rescindendo. NR.PROCESSO: 0187631.08.2016.8.09.0000 Consoa

Seção II ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 EXECUCAO PENAL (VEP 2) , A FIM DE QUE A SENTENCIADA ALESSANDRA SO ARES LEITE POSSA DAR INICIO AO CUMPRIMENTO DA PENA QUE LHE FORA I MPOSTA, INFORMANDO-SE, AINDA, O ATUAL ENDERECO DA MESMA. EM CONSE QUENCIA, REVOGO A PRISAO DECRETADA AS FLS. 255. EXPEDIDA E REMETI DA A GUIA DE EXECUCAO ACIMA, AGUARDEM-SE OS AUTOS EM CARTORIO A P RISAO DO ACUSADO DENISON VIEIRA FLS. 174,

Seção III ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2011 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 RECEBIDO PELO REQUERIDO NO MES DE ABRIL DE 2015 A TITULO DE VENC IMENTO ASSIM, ENTENDO QUE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SALARIO M INIMO VIGENTE, A TITULO DE PENSAO ALIMENTICIA PARA AMBOS OS FILH O S, POR ORA ATENDE O BINOMIO POSTO ISTO: DEFIRO O PEDIDO DE ALIM E NTOS PROVISORIOS NO PERCENTUAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SA LARIO-MINIMO VIGENTE, QUE SERA PAGO PELO R

Seção II ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1676 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 ETARIAMENTE PELO INPC, DESDE A DATA DO SINISTRO, DE ACORDO COM O ENUNCIADO SUMULAR N. 43 DO STJ, E JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAC AO (ENUNCIADO 426, STJ). HAVENDO SUCUMBENCIA RECIPROCA, CONDENO A S PARTES AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATI CIOS, QUE FIXO EM R$ 725,00 (SETECENTOS E VINTE E CINCO REAIS), P RO RATA, FICANDO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE,

Seção II ● 18/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1286 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/04/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/04/2013 ATóRIOS O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA EDITOU A SúMULA Nº 382 EM QUE ELIMINOU A CELEUMA CRIADA EM TORNO DA ABUSIVIDADE DESTES: "SÚ MULA Nº 382: A ESTIPULAçãO DE JUROS REMUNERATóRIOS SUPERIORES A 1 2% AO ANO, POR SI Só, NãO INDICA ABUSIVIDADE". NO PRESENTE CASO A PARTE AUTORA NãO CARREOU PARA OS AUTOS PROVAS DESDE LOGO DE QUE OS JUROS FIXADOS ESTãO SUPERIORES

Seção II ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1714 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 ARA OS AUTOS A PLANILHA DO BANCO CENTRAL COM AS TAXAS MEDIAS DO M ERCADO DA DATA DA REALIZACAO DO CONTRATO. DA CAPITALIZACAO DE JUR OS NO TOCANTE A CAPITALIZACAO MENSAL DE JUROS HA POSSIBILIDADE DE SUA COBRANCA DESDE QUE TENHA CLAUSULA EXPRESSA, O QUE OCORREU NO CASO EM TESTILHA. ORIGEM: 6A CAMARA CIVEL FONTE: DJ 1160 DE 05/1 0/2012 ACORDAO: 25/09/2012 LIVRO: (S/R) PRO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1955 130 previsível num contexto anti-ético e oportunista como o em que vivemos aqui e agora -, convenceu-se da sua verossimilhança, de tal sorte que não há como denegar-se-lhe o adiantamento parcial dos efeitos da tutela judicial que persegue, veredicto se mostra impositivo também porque não há como exigir-se do Requeren