Seção II ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1249 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/02/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/02/2013 JUSTE POR PETIçãO NOS AUTOS, PODERãO OS PROCURADORES RETIRAR OS AUTOS. DE IGUAL MODO, INDEGIRO O PEDIDO FEITO PELO DEFENSOR ACERCA DE DISPONIBILIZAR CóPIRA GRATUITA DOS AUTOS, PORQUANTO A SERVENTIA NãO DISPõE DE RECURSOS PARA ALUDIDA MEDIDA. DESTA FEITA, INTIMEM-SE NOVAMENTE E PELA úLTIMA VEZ OS DEFENSORES DAS ACUSADAS PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESEN

Seção II ● 24/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1290 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/04/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/04/2013 CONDENAçãO E A DATA DO TRâNSITO EM JULGADO. UMA VEZ QUE NãO HOUVE PEDIDO FORMAL PARA FIXAR O VALOR MíNIMO PARA REPARAçãO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRAçãO E NãO HOUVE INSTRUçãO ESPECíFICA PARA APURAR O VALOR “MíNIMO” PARA O DANO, EM RESPEITO AO PRINCíPIO DA AMPLA DEFESA, DEIXO DE FIXá-LO. SE A VíTIMA DESEJAR RESSARCIMENTO, PODERá POSTULAR JUSTA INDEN

Diário da Justiça ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7186/2021 - Terça-feira, 20 de Julho de 2021 2240 A testemunha de defesa Joelson Pamplona relatou que conhece o réu desde pequeno, que é bem educado e sempre trabalhou, que nunca ouviu falar que o mesmo era envolvido com tráfico, que a ré era namorada do réu A ré Franciane Miranda de Souza em juízo relatou que n¿o possui apelido de Anezinha, que morava no kit net, que Elidia era conhecida como Lia, que esta começou a frequentava a ca

Seção II ● 24/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1290 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/04/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/04/2013 A CONDUTA PRATICADA ALTAMENTE REPROVáVEL; 2 – QUANTO AOS ANTECEDENTES: O RéU APESAR DE VáRIOS CRIMES COMETIDOS E DE VáRIOS PROCESSOS EM ANDAMENTO APESAR DE TER POUCO MAIS DE DEZOITO ANOS, NãO PODE SER TIDO COMO MAUS ANTECEDENTES; 3 – QUANTO à CONDUTA SOCIAL: COM RELAçãO A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE, ESTA é DESFAVORáVEL, UMA VEZ QUE AS ESCUTAS TELEFôNICAS DEF

Seção II ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1249 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/02/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/02/2013 NãO DEMONSTROU MOTIVO JUSTIFICADO, A NãO SER O RECEBIMENTO DE VANTAGEM MONETáRIA EM DETRIMENTO DE TERCEIRA PESSOA, SENDO ESTE ALTAMENTE REPROVáVEL; 6 – QUANTO àS CIRCUNSTâNCIAS EM FORAM PRATICADAS O CRIME: ESTAS SãO DESFAVORáVEIS AO RéU, POIS PRATICOU O CRIME DE FORMA PLANEJADA E ESPERANDO O MELHOR MOMENTO PARA AGIR E APROVEITANDO-SE DO FATO DA VíTIMA SER PESS

Seção II ● 24/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1290 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/04/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/04/2013 PRATICA DOS DELITOS . DIANTE DAS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS, QUE EM GRANDE PARTE é DESFAVORáVEL AO RéU, E COM BASE NO PRINCíPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVAçãO E PREVENçãO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSãO E 60 DIAS-MULTA, Já LEVANDO EM CONSIDERAçãO A APLICAçãO DO PARáGRAFO úNICO DO R

Diário da Justiça ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7186/2021 - Terça-feira, 20 de Julho de 2021 2247 para sua tipificaç¿o. Ressalto que no atual sistema judicial brasileiro, é vigente o princípio do livre convencimento motivado, informando que o magistrado é livre para apreciar as provas produzidas nos autos, desde que sua decis¿o seja motivada e em consonância com os elementos colhidos durante a instruç¿o processual, sem hierarquizar qualquer meio probatório, observando-se o direit

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 990 50 22 - Habeas Corpus nº 0800188-91.2013.8.02.0900, de Maceió, 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri (Digital) Impetrante : Anisio Pereira de Melo Paciente : Antônio José dos Santos Procurador : Procuradoria Geral de Justiça Impetrado : Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca da Capital Relator: Des. Fernando

Diário da Justiça ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6775/2019 - Sexta-feira, 1 de Novembro de 2019 1940 Souza e Luiz Guedes Santos SENTENÇA O Ministério Público denunciou a este Juízo Franciane Miranda de Souza e Luiz Guedes Santos, já qualificado nos autos, como incurso nas sanções punitivas do art. 33 da lei 11343/2006 e art 12 da Lei 10826/2003. Narra a denúncia que no dia 20 de outubro de 2015, por volta das 15:30h, a guarnição da polícia militar recebeu informações de que próximo ao B

Diário da Justiça ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6776/2019 - Segunda-feira, 4 de Novembro de 2019 1672 abastecimento, que a polícia civil foi quem passou a informação, que os réus vinham de Belém, que os documentos dos réus estavam na casa, e foram na casa dos pais dos réus e estes informaram que vinham de Belém, que a vizinha do lado informou que os réus moravam na casa em que foi feita a diligencia. A testemunha Vitor Cesar relatou que é policial militar, que havia denuncia que na casa do