33 resultados encontrados para mesmo estatuto processual estipula que - data: 18/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 AR DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, NAO CABENDO NENHUM RECURSO CONTRA A CONDENACAO, NA QUAL FOI IMPOSTA PENA PRIVATIVA DE LIBER DADE, A CONDENADA AINDA NAO ENCONTRA-SE INSERIDA NO SISTEMA PRISI ONAL, O QUE IMPEDE A EXPEDICAO DA GUIA DE RECOLHIMENTO. NESTE CAS O, O ARTIGO 675 DO MESMO ESTATUTO PROCESSUAL ESTIPULA QUE: ART. 6 75. NO CASO DE AINDA NAO TER SIDO EXPEDIDO M
ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 DIREITO NR. PROTOCOLO : 458251-20.2007.8.09.0051 ( 200704582516 ) AUTOS NR. : 1259 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : NELMA DE ALMEIDA ROSA ACUSADO : ANTONIO PEDRO IZIDORO ADV ACUS : 30697 GO - GABRIELA FREITAS CARVALHO VIANA DESPACHO : DESPACHO A DEFESA DO ACUSADO REQUEREU REVOGACAO DA PRISAO PREVENT IVA DO ACUSADO, VEZ QUE ENCONTRA-SE DESDE O DIA 04 DE JULHO, DO C ORRENTE A
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 NR. PROTOCOLO : 368230-96.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1503 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO : PEDRO HENRIQUE DUARTE AMORIM ADV ACUS : 15639 GO - FLAVIA MARIA DE OLIVEIRA DESPACHO : DESPACHO DE-SE VISTA AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLI CO. GOIANIA, 10 DE NOVEMBRO DE 2016. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JU IZ DE DIREITO ====================
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 O) MESES DE RECLUSAO E 13 (TREZE) DIAS-MULTA EM REGIME SEMIABERTO , CONFORME ACORDAO DE FLS. 388/397, SENDO QUE HOUVE O TRANSITO EM JULGADO A FL. 402, E NO SPG SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU, NAO EXISTE NENHUM PROCESSO NA VARA DE EXECUCAO TRAMITANDO EM RELACAO AOS ME SMOS, SENDO ASSIM, PASSO A DECIDIR: O ARTIGO 674 DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL ESTIPULA QUE: ART. 674. TRANSITAN
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PROTOCOLO N: 201500467604. VITIMA: TANIA MARIA NASCIMENTO. NATURE ZA: ACAO PENAL. SENTENCIADOS: ROBERTO GEOVANE VIEIRA. VISTO ETC R OBERTO GEOVANE VIEIRA, CONDENADO A UMA PENA DE 04 (CINCO) ANOS, 1 1 (ONZE) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO E 11 (ONZE) DIAS-MU LTA EM REGIME SEMIABERTO, CONFORME SENTENCA CONDENATORIA 109/119, SENDO QUE HOUVE O TRANSITO EM JULGADO A FL
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 ESCRIVÃO(Ã) : ALVINA M. FERRAZ DA COSTA JUIZ DE DIREITO : ALESSANDRO PEREIRA PACHECO ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 460694-81.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 1317 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WENDER DOS SANTOS DE LIMA VITIMA : ABEL BATISTA LEITE DESPACHO : PROTOCOLO N: 201204006948. REU: WENDER DOS SANTOS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 , NA COLONIA PENAL AGRICOLA EM APARECIDA DE GOIANIA, TUDO CONFORM E SENTENCA DE FLS 138/146 O ARTIGO 674 DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL ESTIPULA QUE: ART 674 TRANSITANDO EM JULGADO A SENTENCA QUE I MPUSER PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, SE O REU JA ESTIVER PRESO, OU VIER A SER PRESO, O JUIZ ORDENARA A EXPEDICAO DE CARTA DE GUIA P ARA O CUMPRIMENTO DA PENA NO PRESENTE CASO, VE-
ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 27277 GO - LIGIA BONIFACIO DA SILVA RIBEIRO DESPACHO : INTIME-SE A DEFENSORA DRA LIGIA BONIFACIO DA SILVA PARA APRESENTA R MEMORIAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS. NR. PROTOCOLO : 391072-07.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1413 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS ACUSADO : LUIS FELIPE NEVES MARQUES ADV ACUS : 18977 GO - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE ARRAES ME DES
ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 25694 GO - CESAR JOSE CLARO DESPACHO : AUTOS N 201603115468 DESPACHO DIANTE DA RENUNCIA INFORMADA AS FLS . 366, INTIME-SE O ACUSADO DARLAN BARBOSA DE CAMARGO PARA QUE CON STITUA NOVO DEFENSOR, NO PRAZO DE 10 ( DEZ ) DIAS , PARA PROSSEGU IR EM SUA DEFESA. O ACUSADO DEVERA SER ADVERTIDO DE QUE CASO NAO CONSTITUA NOVO CAUSIDICO NO PRAZO ASSINALADO ACIMA, SER-LHE-A NOM EADO UM
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 DESPACHO : PROTOCOLO N : 201504474559 DESPACHO: CONSIDERANDO A PETICAO JUN T ADA AOS AUTOS A FLS 197/198 E A CERTIDAO DE FL 204, PROCEDA-SE CO M A INTIMACAO DOS ADVOGADOS CONSTITUIDOS PELO ACUSADO JOAO MAR CO S FURUUTO OLIVEIRA, OS DRS ROGERIO P LEAL E RODOLPHO A MENDE S, P ARA QUE PROCEDAM COM O DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA CONFORME FICO U ACORDADO EM AUDIENCIA DE SUSP