Seção III ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 RANTIA DA ORDEM PUBLICA ESTATUIDA NO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL. SEGUNDO JULIO FABBRINI MIRABETE, NO SEU FESTEJADO COD IGO DE PROCESSO PENAL INTERPRETADO, 6A. EDICAO, ATLAS, FL. 414, E CABIVEL A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, COM FUNDAMENTO NA GAR ANTIA DA ORDEM PUBLICA, PARA SE EVITAR QUE ... EM LIBERDADE, ENCO NTRARA (O ACUSADO) OS MESMOS ESTIMULOS R

Seção III ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 ONTRE, SOLTO, O MESMO ESTIMULO PARA A PRATICA DE NOVAS INFRACOES PENAIS, DA MESMA OU DE OUTRA NATUREZA, NESTA OU EM QUALQUER OUTRA LOCALIDADE. FINALMENTE, TENHO QUE, PARA O PRESENTE CASO SE REVEL AM INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, PREVIS TAS NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ANTE O EXPOSTO CON VERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DO INDICIADO J

Seção III ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1875 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 REPERCUSSAO SOCIAL DO FATO, AINDA, ESPECIALMENTE PARA QUE O ACUSA DO NAO ENCONTRE, SOLTO, O MESMO ESTIMULO PARA A PRATICA DE NOVAS INFRACOES PENAIS, DA MESMA OU DE OUTRA NATUREZA, NESTA OU EM QUAL QUER OUTRA LOCALIDADE. FINALMENTE, TENHO QUE, PARA O PRESENTE CAS O SE REVELAM INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRIS AO, PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE

Seção III ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1880 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 DA PELAS CIRCUNSTANCIAS E SEU "MODUS OPERANDI" BASTAM PARA EMBASA R A PRISAO PREVENTIVA PARA RESGUARDO DA ORDEM PUBLICA. AINDA, A M EDIDA EXTREMA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA TEM FUNDAMENTO NOS F ATOS QUE PODEM PROVOCAR IMENSA REPERCUSSAO E CLAMOR PUBLICO, ABAL ANDO A PROPRIA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, IMPONDO-SE A MEDIDA COM O GARANTIA DO PROPRIO PRESTIGIO E SEGURA

Seção III ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 RANTIA DA ORDEM PUBLICA ESTATUIDA NO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL. SEGUNDO JULIO FABBRINI MIRABETE, NO SEU FESTEJADO COD IGO DE PROCESSO PENAL INTERPRETADO, 6A. EDICAO, ATLAS, FL. 414, E CABIVEL A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, COM FUNDAMENTO NA GAR ANTIA DA ORDEM PUBLICA, PARA SE EVITAR QUE ... EM LIBERDADE, ENCO NTRARA (O ACUSADO) OS MESMOS ESTIMULOS RE

Seção III ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 ENAL, QUANDO HOUVER PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIO SUFICI ENTE DE AUTORIA. PARAGRAFO UNICO. A PRISAO PREVENTIVA TAMBEM PODE RA SER DECRETADA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS OBRIGA COES IMPOSTAS POR FORCA DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES (ART. 282, 4 O). MAIS, O ATUAL ARTIGO 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ESTABEL ECE QUE: NOS TERMOS DO ART. 312 DESTE CODIG

Seção III ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2042 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 TE O PERICU LUM IN MORA RESTA PRESENTE A NECESSIDADE DA PRISAO PR EVENTIVA CO M FUNDAMENTO NA CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E PARA GARANTI A DA ORDEM PUBLICA, TENDO EM VISTA QUE A MANEIRA DO COMETIMENTO D O CRIME DENOTA A PERICULOSIDADE DO AUTUADO, TRATAND O-SE A ACUSACA O DE FATO GRAVE CRIME DE RECEPTACAO DE VEICULO, FA TO QUE VEM FOME NTANDO O GRANDE NUMERO DE DE

Seção III ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 INDICIADO : MARCOS MOISES MARTINS DE OLIVEIRA VITIMA : POSTO BEIRA LAGO DESPACHO : PROCESSO: 467786-52.2014.8.09.0107 (201404677865) D E C I S A O M ARCOS MOISES MARTINS DE OLIVEIRA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, FOI PR ESO EM FLAGRANTE EM 14 DE DEZEMBRO DE 2014, INDICIADO PELA AUTORI DADE POLICIAL NAS SANCOES DO ART. 157, 2, INCISO I E II DO CODIGO PENAL, ART. 244-B DO EC

Seção III ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1713 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 RANTE. O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE DELITO FOI LAVRADO PELA AUTO RIDADE COMPETENTE, TENDO SIDO OBSERVADOS OS PRAZOS E AS FORMALIDA DES LEGAIS INERENTES A ESPECIE, ESTANDO CARACTERIZADO O ESTADO DE FLAGRANCIA PREVISTO NO ARTIGO 302, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESTACO, AINDA, QUE NAO VEJO PRESENTE NENHUMA DAS HIPOTESES DOS I NCISOS I, II E III DO ARTIGO 23, CAPUT, DO

Seção III ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 S INCISOS I A III DO CAPUT DO ARTIGO 23 DO CODIGO PENAL, PARA, DE PRONTO, CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA. LADO OUTRO, TENHO QUE DEV E A PRISAO EM FLAGRANTE SER CONVERTIDA EM PRISAO PREVENTIVA. O CR IME PREVISTO NO ARTIGO 33 DA LEI N 11.363/06 E INSUSCETIVEL DE LI BERDADE PROVISORIA, EM FACE DE EXPRESSA VEDACAO LEGAL. NESSE SENT IDO, E A JURISPRUDENCIA DO TRIBUNAL DE JU