Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 953 consta que o valor seria creditado em favor da requerente no Banco Ita? (341), Ag?ncia 1001 (S?o Paulo). O demandado, todavia, n?o provou por qualquer meio que a suplicante recebeu a quantia. Cabe enfatizar que o requerido e o BANCO ITA? S.A. pertencem ao mesmo grupo econ?mico, mesmo assim quedou-se inerte em colecionar aos autos, como deveria e era poss?vel, documento essencial para comprovar a regularid

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 1463 ao m?s at? a data da entrega efetiva. ????Com a inicial vieram os documentos de fls. 57/164. ????A tutela antecipada requerida na inicial foi deferida, nos termos da decis?o de fls. 165/166, quando foi determinado que as demandadas procedessem a realoca??o da garagem de n? 32, conforme planta original apresentada no momento da contrata??o. Essa decis?o tamb?m deferiu o pedido de gratuidade e de inve

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 1229 indeniza??o por danos materiais na modalidade de dano emergente, carreando aos autos, recibos gastos com alugu?is. 4.2) Restou demonstrado, portanto que autora estava alugando sala comercial, durante a mora das apelantes na entrega da obra, sendo assim, n?o h? o que se falar em aus?ncia de comprova??o dos danos materiais sofridos. Altera??o do termo inicial da indeniza??o para o dia 17/03/2014, consi

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 834 determinar que as requeridas arcassem com os lucros cessantes, na forma de aluguel mensal de R$ 1.932,00 (um mil, novecentos e trinta e dois reais) desde o prazo de prorroga??o de 180 (cento e oitenta) dias at? a efetiva entrega do im?vel. Essa decis?o tamb?m deferiu o pedido de gratuidade e de invers?o do ?nus da prova. ????Cita??o da empresa PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA??ES est? ? fl.

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2454 a legalidade da cl?usula que prev? reten??o de valores em caso de rescis?o contratual, bem como, da que estipula toler?ncia de 180 (cento e oitenta) dias. Na hip?tese de condena??o, requereu a fixa??o de lucros cessantes no valor equivalente a 0,5% (meio por cento) do valor do im?vel. Por outro lado, o banco, tamb?m, sustentou sua ilegitimidade passiva. No m?rito, destacou a culpa exclusiva de terceiro