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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 DESPACHO : AUTOS N 795/14 (201402223573) DESPACHO: TENDO SIDO CONFIRMADA, AP ENAS COM NOVO CALCULO DA PENA OUTRORA APLICADA, PELO ACORDAO DE F LS. 171/172, O QUAL TRANSITOU EM JULGADO CONFORME TEXTO DA CERTID AO DE FLS. 180, CUMPRA-SE AS DETERMINACOES CONTIDAS NA SENTENCA D E FLS. 104/114, EXPEDINDO-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA EM NOME DO SENTENCIADO JULIO CESAR
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1956 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 SSOCIACAO PARA O TRAFICO E CORRUPCAO DE MENORES, FLAGRANTE ESTE Q UE FOI DEVIDAMENTE HOMOLOGADO, E SUA PRISAO CONVERTIDA EM PREVENT IVA. NESTA FASE DE EXECUCAO, E O SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR A F ALTA GRAVE. ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 118, I, DA LEP, DE SACOLHO AS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PELO REEDUCANDO, RECONHECO A FALTA GRAVE PRATICADA, E REGRIDO O REED
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 , POR NAO TER CONDICOES FINANCEIRAS. ALEGA TAMBEM QUE DESCUMPRIU A PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE POIS FOI TRABALHAR NA CIDADE DE ANAPOLIS PARA PAGAR AS DESPESAS DE SUA FAMILIA, UMA VEZ QUE NA O ENCONTROU EMPREGO NA COMARCA DE VARJAO E SUA FAMILIA ESTAVA PAS SANDO POR NECESSIDADES. O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQ UEREU A CONVERSAO DA PENA RESTRITIVA DE DI