TJGO 05/07/2016 - Pág. 711 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016
DESPACHO
:
AUTOS N 795/14 (201402223573) DESPACHO: TENDO SIDO CONFIRMADA, AP
ENAS COM NOVO CALCULO DA PENA OUTRORA APLICADA, PELO ACORDAO DE F
LS. 171/172, O QUAL TRANSITOU EM JULGADO CONFORME TEXTO DA CERTID
AO DE FLS. 180, CUMPRA-SE AS DETERMINACOES CONTIDAS NA SENTENCA D
E FLS. 104/114, EXPEDINDO-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA EM
NOME DO SENTENCIADO JULIO CESAR DA SILVA CARVALHO VEZ QUE, CONFO
RME FLS. 140/141 E CONSULTA DO SPG, O MESMO JA DEU INICIO AO CUMP
RIMENTO DA PENA OUTRORA IMPOSTA. OBSERVE-SE NA GUIA DE EXECUCAO O
NOVO QUANTUM MENCIONADO NO ALUDIDO ACORDAO. DATA SUPRA. JOAO DIV
INO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 357878-92.2014.8.09.0064
AUTOS NR. : 1193
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MATHEUS SOUZA PEREIRA
VITIMA
: LEANDRO MARTINS NASCIMENTO
ADV ACUS
: 39776 GO - WALNEY CESARIO DA CUNHA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS AS
FLS. 471/477, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ACIMA EXPOS
TO, MANTENDO INALTERADA A SENTENCA OBJURGADA. PUBLIQUE-SE E INTIM
E-SE. GOIANIA, 29 DE JUNHO DE 2016. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 357878-92.2014.8.09.0064
AUTOS NR. : 1193
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MATHEUS SOUZA PEREIRA
VITIMA
: LEANDRO MARTINS NASCIMENTO
ADV ACUS
: 39776 GO - WALNEY CESARIO DA CUNHA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS AS
FLS 471/477, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ACIMA EXPOS
TO, MANTENDO INALTERADA A SENTENCA OBJURGADA PUBLIQUE-SE E INTIM
E-SE GOIANIA, 29 DE JUNHO DE 2016 DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JU
IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
102579-38.2015.8.09.0175
379
ACAO PENAL
FABIO DE MORAES FERNANDES
COLETIVIDADE
CELG
ADV ACUS
: 28767 GO - RAFAEL PEREIRA NAUFEL
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 2015.0102.5796 CUIDA-SE E ACAO PENAL PROMOVIDA PELA
JUSTICA PUBLICA EM DESFAVOR DE FABIO DE MORAES FERNANDES, NA QUAL
, APOS EXARADA SENTENCA CONDENATORIA DO DENUNCIADO, O REPRESENTAN
TE MINISTERIAL REQUER A DESIGNACAO DE AUDIENCIA PARA SUSPENSAO CO
NDICIONAL DO PROCESSO FLS. 341. RELATADOS. DECIDO . SEM MAIORES D
ELONGAS, TEM-SE QUE ASSISTE RAZAO AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO
PUBLICO. ISTO PORQUE A V. SENTENCA ABSOLVEU O ACUSADO DAS IMPUTAC
OES DO 7, IX, DA LEI 8.137/90 C/C ARTIGO 71, CAPUT, DO CODIGO PEN
AL E O CONDENOU A PENA DO ARTIGO 155, 3, DO CODEX MATERIAL, EM QU
E A PENA MINIMA ABSTRATAMENTE FIXADA E DE 01 (UM) ANO. NESSE DIAP
ASAO, APLICA-SE, IN CASU, AS PRESCRICOES DO ARTIGO 89 DA LEI 9.09
9/95 E DO ENUNCIADO DA SUMULA 337 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
, NO SENTIDO DE OPORTUNIZAR A OFERTA, PELO PARQUET, DE SUSPENSAO
CONDICIONAL DO PROCESSO AO ACUSADO. DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O P
ARECER MINISTERIAL DE FLS. 341 E, DE CONSEQUENCIA, DESIGNO AUDIEN
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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