Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 1994 Processo 1000308-83.2021.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Andreia Santos Dias - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Nos termos do § 2º, do artigo 1.023, do Código de Processo Civil, considerando que o eventual acolhimento dos embargos opostos i

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário ADV: SEBASTIÃO GONÇALVES GUIMARÃES FILHO (OAB 2488/AM) - Processo 0608151-19.2013.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Despesas Condominiais - Requerente: Condomínio Residencial Jardim Paradiso Antúrio - Requerido: Usemix Concreto e Fundações Ltda - Pelo exposto, sem maiores considerações a respeito da lide, Julgo Extinto o processo sem análise do mérito,

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Determino à Secretaria que ultime o arquivamento dos autos e dê-se baixa em eventual RENAJUD ou BACENJUD realizado nos autos, independentemente de outro despacho. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, III, CPC. Isenção de custas processuais e honorários advocatícios, à inteligência do que dispõe o art. 55 da Lei 9.0

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2963 629 se há interesse na penhora do veículo, expedindo-se, em caso positivo, Mandado de Penhora e Avaliação. Decorrido o prazo, retire-se a restrição junto ao RENAJUD e expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação livres de bens suficientes para assegurar a totalidade do débito. Finalmente, esgotados os meios de expropriação de bens,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 161 perante a 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo em que se discute o mesmo objeto da presente controvérsia. Nesse sentido, o Tema 60 do STJ firmou a seguinte tese: “Ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no ag

Judiciário ● 20/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3623/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Dezembro de 2022 EXECUTADO 28.2015.23.0056. Por meio do documento anexo sob o Id. ddd6de7 há notícia acerca ADVOGADO do ajuizamento de ação de cumprimento movida pelo SINTIAAL em ADVOGADO substituição ao empregado, autor da presente demanda - ROBSON ADVOGADO PADUA DA CRUZ - sob o n. 0000375-31.2021.5.23.0056, e que envolve o mesmo objeto da presente demanda, com respectiva homolog

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Cível - Condomínio - Exequente: Condomínio Residencial Vila das Flores - Executado: Mac Cyrela Equador Empreendimentos Imobiliários LTDA - Pelo exposto, sem maiores considerações a respeito da lide, Julgo Extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais para o ajuizamen

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital multa de R$ 200,00 a cada cobrança, até o limite de R$ 1.000,00. Sem custas somente no primeiro grau de jurisdição. Em caso de recurso aplica-se o Provimento nº 256/2015-CGJ/AM. P.R.I.C. ADV: ANDREY AUGUSTO BENTES RAMOS (OAB 7526/AM), ADV: CARLOS ANTÔNIO HARTEN FILHO (OAB 19357/PE) Processo 0603620-71.2018.8.04.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 114 proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (autos do processo nº 1001399-53.2021.8.26.0053) com trâmite perante a 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo em que se discute o mesmo objeto da presente controvérsia. Nesse sentido, o Tema 60 do STJ firmou a seguinte tese: “Ajuizada

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3087 573 ADV: JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOR (OAB A1235/AM), ADV: NATASHA ELLEN DA COSTA REGO (OAB 14365/ AM) - Processo 0603543-39.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - REQUERENTE: Elias Alves da Mota - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formu