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2267/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 17040310114192100 1.Petição Inicial Petição Inicial 000010852328 17040310105703200 Petição em PDF Petição em PDF 000010852308 2215 Processo : 0000580-22.2015.5.08.0110 Exequente: FRANCISCO DOS SANTOS GUIMARAES Advogado(a): ANTONIO FERREIRA NETO Executado: CLEAN GESTAO AMBIENTAL E SERVIÇOS GERAIS LTDA Advogado(a): PEDRO DE SOUZA FURTADO MENDONCA As partes, por seus
deve incidir sobre os contratos de mútuo vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação celebrados anteriormente à vigência da Lei nº 8.692/93, nos casos em que houver disposição expressa no instrumento acerca de sua aplicação. 5. Apelação da parte autora parcialmente provida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Colenda Turma do Projeto Mutirão Judiciário em Dia do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, RECEBER a apela
deve incidir sobre os contratos de mútuo vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação celebrados anteriormente à vigência da Lei nº 8.692/93, nos casos em que houver disposição expressa no instrumento acerca de sua aplicação. 5. Apelação da parte autora parcialmente provida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Colenda Turma do Projeto Mutirão Judiciário em Dia do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, RECEBER a apela
ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 OS AUTOS DA EXECUCAO (AUTOS DE CAPA VERDE), SENDO QUE ESTES, FOR AM APENSADOS A PRESENTE CARTA PRECATORIA, VEZ QUE REFERIAM-SE AO MESMO OBJETO. DE OUTRO LADO, OS AUTOS DE CAPA AMARELA, APARENTEME NTE, SAO COPIAS DA EXECUCAO (AUTOS DE CAPA VERDE). CUMPRE SALIENT AR QUE E STE JUIZO, CORRENTEMENTE, TEM RECEBIDO CARTAS PRECATORIA S ORIUNDAS DA VEPEMA - DF, COM O OBJETIVO DE
2267/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região V.Sas. do prazo legal para contrarrazões, caso queira, a contar da publicação desta resenha. RESENHA No 110-1922/2017 Processo : 0002096-77.2015.5.08.0110 Exequente: JOAO DE SOUZA DA SILVA Advogado(a): TORQUATO MAIA FERREIRA Executado: CLEAN GESTAO AMBIENTAL SERVICOS GERAIS LTDA Advogado(a): PEDRO PAULO AMORIM BARATA JÚNIOR As partes, por seus patronos, para tomar ciência d
0001440-80.2012.4.03.6308 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6308001919 AUTOR: MARIA INES GARCIA VIEIRA (SP254496 - BARBARA ISABEL DEALIS PASSOS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP270449 - ISMAEL EVANGELISTA BENEVIDES MORAES) Afasto a petição do INSS, anexada aos autos em 10/01/2017 (evento 60), uma vez que a aposentadoria especial é modalidade de aposentadoria por tempo de contribuição, estando a forma subsidiária, conversão de tempo especial em co
3 - O art. 128, da Lei nº 8.213/91, na redação original e alteração imposta pela Lei nº 8.213/91, previa que a liquidação das denominadas quantias de pequeno valor, em tese, prescindiria do procedimento específico a que se sujeitam as execuções contra a Fazenda Pública, disciplinado nos art. 730 e 731 do Código de Processo Civil. No entanto, o Excelso Supremo Tribunal Federal, pronunciando-se sobre o dispositivo acima, entendeu por sua inconstitucionalidade, devendo obrigatoriamente
3 - O art. 128, da Lei nº 8.213/91, na redação original e alteração imposta pela Lei nº 8.213/91, previa que a liquidação das denominadas quantias de pequeno valor, em tese, prescindiria do procedimento específico a que se sujeitam as execuções contra a Fazenda Pública, disciplinado nos art. 730 e 731 do Código de Processo Civil. No entanto, o Excelso Supremo Tribunal Federal, pronunciando-se sobre o dispositivo acima, entendeu por sua inconstitucionalidade, devendo obrigatoriamente
2268/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Processo : 0000809-79.2015.5.08.0110 Exequente: LUIZ GONZAGA DA SILVA Advogado(a): ANTONIO FERREIRA NETO Executado: CLEAN GESTAO AMBIENTAL E SERVIÇOS GERAIS LTDA Advogado(a): ANTONIO NILO DE BARROS NETO As partes, por seus patronos, para tomar ciência do seguintes despacho: 1. Não procede a alegação do exequente de que a centralização não representa utilidade processual,
2258/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1203 trabalhador, não há de se falar em limitação da condenação à data devedoras uma das outras, no caso em tela, as partes não são do ajuizamento da ação, devendo ser observado o previsto no art. respectivamente devedor e credor de parcelas de cunho trabalhista, 323 do CPC, inclusive para se evitar sucessivas demandas com o logo, não há compensação a deferi