Judiciário ● 10/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2930/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 704 mas sim pela empresa SOUZA CRUZ S/A. O mesmo ocorre com o A CCT de pp. 192/203 não se aplica ao contrato de trabalho do ACT de pp. 151/156, celebrado que foi pela empresa CRBS S/A; reclamante, porquanto o sindicato patronal não é o representativo com o ACT de pp. 157/174 e de pp. 175/191, firmado pela da categoria econômica do empregador (vide objetivo social do

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1100 Ora, verifica-se que o Juízo a quo (Id. 5c292e1) já determinou a dedução do Imposto de Renda e das contribuições devidas ao Instituto Nacional de Seguro Social. A Origem (Id. 5c292e1) estabeleceu ainda que os descontos fiscais e previdenciários devem incidir sobre as parcelas apuradas na liquidação dos créditos judiciais e que deve ser observado o Provimento 01

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 2103 verbis: Dá-se provimento para afastar a condenação da reclamante no pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência. "Contribuição previdenciária. No tocante às contribuições previdenciárias decorrentes de créditos reconhecidos em sentença, nos termos do art. 20, da Lei 8.212/91, deve o reclamante arcar somente com o pagamento da contribuição prev

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1075 Nega-se provimento. 2.2.6. MULTA DO ART. 477 DA CLT. 2.2.7. DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS A Origem (Id. 5c292e1) condenou as reclamadas ao pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT. Em razões recursais (Id. 92bfd17), a 1ª Ré (Comunicações Alterosas) requer a reforma do julgado, alegando que não houve A Origem (Id. 5c292e1) decidiu nos seguintes te

Judiciário ● 12/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3264/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 612 Por ter a Telefônica suscitado em embargos discussão já superada proferida nos autos. por sua inércia ao analisar os cálculos de liquidação elaborados Vistos. antes de sua homologação, julgo que a conduta da devedora nesse Suspendo oprocessocom relação à definição do índice de correção ponto constitui incidente manifestamente infundado, que causa mon

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1088 A Origem (Id. 5c292e1) decidiu nos seguintes termos: "(...) com o advento da Lei 8541/92 não há mais dúvidas quanto à obrigatoriedade da dedução do Imposto de Renda na fonte, incidente sobre as parcelas, quando da realização da liquidação dos créditos judiciais, devendo ser calculado sobre o montante apurado. O mesmo ocorre com a parcela previdenciária nos ter

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região RÉU AOS ADVOGADOS DAS PARTES: ADVOGADO 2073 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ANTONIO JOSE LOUREIRO DA SILVA(OAB: 81881-D/MG) Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ Ficam V. Sa. intimadas do despacho/sentença abaixo: DESTINATÁRIOS: A parte foi intimada da nomeação do perito em 29.08.2016 (ID AOS ADVOGADOS DAS PARTES: edc8392), e apenas agora, quando

Judiciário ● 21/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3584/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ROBSON LUIZ DA SILVA DIEGO SCARIOT(OAB: 321391/SP) MARCIO SCARIOT(OAB: 163161/SP) EDISON RIBEIRO DOS SANTOS(OAB: 140690/SP) DIRCEU SCARIOT(OAB: 98137/SP) HERMANN MAURER HARALD AUGUST ACHATZ ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO 12086 Considerando que em relação à 2ª reclamada, ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO RCI BRASIL LTDA., a ação foi julgada im

Judiciário ● 19/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2918/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 1364 Intimado(s)/Citado(s): - GISLAINE SILVA LEANDRO EMENTA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO CORREÇÃO MONETÁRIA - IPCA-E - APLICAÇÃO A PARTIR DE PROCESSO nº 0010204-91.2019.5.03.0014 (ROT) JUNHO/2009 - Em decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada em 03 de outubro de 2019, a RECORRENTE: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICI

Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 DESTINATÁRIO(S): 7407 O mesmo ocorre com a cota previdenciária, recolhida como se verifica em Id. 046dada. ITAU UNIBANCO S.A. Assim, nada mais a ser quitado, e não havendo depósito recursal nos autos a ser devolvido, dê-se baixa e arquive-se. Fica(m) o(s) destinatário(s) acima NOTIFICADO(S) para ciência da promoção da contadoria, pelo prazo comum de 8 (oito) dias,