Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 4120 (horas extras + RSR) sobre férias + 1/3, 13º salários, FGTS + 40%, valor atribuído à causa, dispensado, tendo em vista a gratuidade de aviso prévio,” contudo, indica um único valor para todos os pedidos, justiça deferida. sem especificar o valor devido a título de horas extras, tampouco de Intime-se. cada reflexo. Decorrido o prazo, arquive-se o feito

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 5721 documento de fl. 61 (autos em PDF), resta comprovado o Págs. 2 /3), diferentemente do que alega a defesa, não consta pagamento do salário do mês de julho de 2020, de forma nenhuma rubrica relativa ao salário de julho de 2020 e respectivas fracionada, mediante depósito junto ao cartão pamcard, fato este diárias. omisso na r. sentença. O mesmo ocorre com rela�

Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 75 com 30min de intervalo intrajornada, porque deferida tal jornada em Em sequência, a executada garantiu o juízo por meio de seguro- 02 (dois) domingos que antecediam o dia das crianças (ID 164fc01 - garantia judicial e apresentou embargos à execução. E, nessa Pág. 11) - 05/10/2014 e28/09/2014. oportunidade, apresentou de forma mais detalhada os pontos de A execu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4747 133 com a apresentação da contestação de f. 245/310, de modo que, para fins de identificação de seu endereço e possibilidade de aplicação do art. 274, § único do CPC, deve-se considerar as informações dadas pelos próprios réus junto ao feito, extraídas de procurações anteriormente anexadas ao processo. Neste sentido, o doc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 555 566 das despesas supramencionadas. De fato, por exemplo, embora o prazo para a interposição de recurso seja de 10 dias, a parte poderá renunciar ao seu direito e, antes de se operar a preclusão temporal, interpor o recurso almejado. Ocorre que, uma vez feita tal opção, não mais poderá arrepender-se do que fez. O mesmo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3156 2506 celeridade e do regular andamento do processo, independentemente de nova intimação, deve a parte autora se manifestar sobre o resultado da carta (frutífero ou infrutífero) no prazo de 30 dias a contar desta decisão. Se for infrutífero e a parte pretender indicar novo endereço, deve fazê-lo por meio da denominaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3529 1724 insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade (XX Encontro São Paulo/SP). Enunciado 17 - É facultado ao juiz condicionar a concessão de benefício da g

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3154 2145 processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Portanto, nos termos do art. 6º do CPC, ficam cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ. O mesmo ocorre com os documentos juntados que deverão obedecer as c

Judiciário ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2280/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1481 aposentadoria por invalidez, o que resulta na manutenção da DO EMPREGADO. PRINCÍPIO DA INCORPORAÇÃO DA suspensão do contrato de trabalho nos termos do art. 475 da CLT. CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA. RESTITUIÇÃO INDEVIDA. É incontroverso que o afastamento do empregado do posto de Observa-se, ainda, que não há nos autos qualquer documento trabalho, com percepção

Judiciário ● 30/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3359/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 3490 liquidação referente ao valor do INSS cota parte empresa, a ser O mesmo ocorre com relação aos reflexos, uma vez que é indicado recolhido é do período de 03/2009 a 07/2012 somente e, a partir de valor único para cada reflexo, sem discriminar de forma 08/2012 o recolhimento de INSS empresa passou a ser de 2% individualizada cada um dos reflexos, levando-se em