Judiciário ● 19/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1540/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Agosto de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 240 Pretende ainda o reclamante sejam quitados os tickets refeição referentes aos meses de junho, julho, setembro e dezembro de 2012, no valor total de R$ 200,00. Deveria a ré ter ajuizado Ação de Consignação em Pagamento, cautela que não demonstrou ter adotado, tampouco comprovando que o reclamante não quis receber as verbas resilitórias, como se prescindisse da imp

Judiciário ● 17/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3039/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 PATRICIA ALMEIDA RAMOS Juiz(a) do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-1001720-29.2019.5.02.0069 RECLAMANTE LUIZ CARLOS SARDE ADVOGADO FAUSTO MARCASSA BALDO(OAB: 190933/SP) ADVOGADO ANTONIO SQUILLACI(OAB: 168805/SP) ADVOGADO DEJAIR PASSERINE DA SILVA(OAB: 55226/SP) RECLAMADO OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARAES(OAB: 149207/SP) RECLA

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 2321 ADMISSIBILIDADE MÉRITO Trata-se de ação ajuizada após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017. Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso ordinário interposto pela reclamada. ADICIONAL NOTURNO O d. juízo de origem deferiu ao reclamante o pagamento do adicional noturno de 20% (e reflexos), a ser pago observando-se

Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2300/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 RECORRIDO: JOSE ADAILTON DOS SANTOS Dispensado, na forma do artigo 852-I, da CLT. RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS DE MENEZES FARO FILHO FUNDAMENTAÇÃO EMENTA HORAS EXTRAS E DOBRAS. REFORMA DA SENTENÇA. À míngua de prova de sobrelabor além daquele objeto de registro nos controles de jornada, merece ser provido o Recurso ADMISSIBILIDADE Ordinário, a fim de expungir da con

Judiciário ● 20/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1837/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015 Réu Advogado(a) Réu Advogado(a) Réu Réu Réu Meridional Locadora de Veículos S/S Ltda. Maria Lucia Vicenty Lozovey Buzato(OAB: PR6997) Divicon Construtora e Incorporadora Ltda. Maria Lucia Vicenty Lozovey Buzato(OAB: PR6997) Elzira Verginia Mariani Guides Martins Verginia Aparecida Mariani José Roberto de Lima Intimação às partes da audiência de conciliação, confo

Judiciário ● 18/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1562/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Setembro de 2014 2. Intimem-se as partes contrárias, para, querendo, apresentarem contrarrazões, no prazo legal. 3. Após, remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 9ª Região, para regular processamento e julgamento dos Recursos. Processo Nº RTOrd-0001804-49.2013.5.09.0041 574 direito processual do trabalho, bem como em vista dos esforços envidados por todos os órgãos do Judiciário, co

Judiciário ● 10/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1810/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2015 340 do CPC, e no artigo 645 da CLT e, diante da presunção do desinteresse na solução do litígio, o Juízo poderá aplicar, com fundamento no parágrafo único do art.14 e no artigo 601, ambos do CPC, sanções de natureza processual ou material, caso em que, desde já, fixa-se multa em 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução. Os valores relativo

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 3449 jornada. confirmou o fato de que os controles de freqüência não retratavam a Tratando-se, todavia, de trabalho extraordinário cabe à parte que o real jornada de trabalho dos trabalhadores da Reclamada na alegou, ou seja, ao empregado, comprovar o fato constitutivo de seu unidade de Lucas do Rio Verde: "que havia controle de ponto direito (art. 818 da CLT c/c art

Judiciário ● 17/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3350/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 2170 pagamento das verbas daí decorrentes. fazia as mesmas atividades do depoente, treinamento, análise de A Reclamada rechaça a pretensão autoral, inicialmente, sob o risco, auditorias internas, liberação de atividades criticas, fundamento de que se aplica ao caso vertente o entendimento do fiscalização de empresas parceiras e contratadas, monitoramentos inciso

Judiciário ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2518/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018 2528 intervalo intrajornada. Destarte, faz jus o reclamante às horas extras, observando os Apresentados os controles de frequência, foram impugnados pelo cartões de ponto, com acréscimo de 6 folgas trabalhadas por mês, reclamante quanto à frequência dos dias laborados, a quem acrescida de 50% (100% para feriados laborados), computando-se competia comprovar a inver