Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 26828 embasamento legal para enquadramento de trabalho insalubre em ambiente a céu aberto, mas apenas quando o calor é oriundo de fontes artificiais. Ressalta que o empregador não teria como evitar a exposição do trabalhador ao calor do sol, seja por proteção coletiva ou individual. Uma vez constatado que a jornada do reclamante era superior a 8 horas, afasta-se, també

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 26836 o mesmo ocorrendo com o adicional noturno, fazendo-se trabalho, excedendo aos limites de tolerância de calor descritos no desnecessária a apresentação de demonstrativo de diferenças pelo anexo 3 da NR 15 do MTE. reclamante, de modo que são também devidas as diferenças de adicional noturno e reflexos. No caso vertente, em relação ao calor, o perito destacou

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12307 liberdade de associação e de sindicalização cláusula constante de conforme disposto nos artigos 578 e seguintes da CLT, a qual foi acordo, convenção coletiva ou sentença normativa fixando recepcionada pela atual Carta Magna, à vista do art. 8º, inciso IV, in contribuição a ser descontada dos salários dos trabalhadores não fine. filiados a sindicato pr

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 24882 aplicável será a cominação processual de confissão, conforme Razões finais remissivas. entendimento consagrado na Súmula 74 do C. TST. Nesta linha, tenho como verdadeiras as alegações do sindicato requerido (1o É o relatório. reclamado) quanto às reais características do trabalho desenvolvido pelos ajudantes de motoristas e arrumadores que, na contestaç�

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19614 com o transporte da reclamada, gastando aproximadamente 20 CONSIDERAÇÕES INICIAIS minutos". Contudo, estando a reclamada estabelecida em um mesmo complexo, conforme é possível verificar inclusive das fotos Primeiramente, consigno que o caso em tela não será analisado acostadas ao feito, bem como da análise de imagens de satélite em com base na reforma introdu

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ficaram hospedados nessa pousada, sendo que depois foram para 15609 todos, não ocorrendo de acabar" (destaquei). um hotel em Socorro, mas continuaram a prestação de serviços em Serra Negra, que durou no total uns 3 a 4 meses; que na pousada em Serra Negra não havia água potável, havia refeições mas a comida era reaproveitada e às vezes vinha azeda; que a Verifica-

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 18033 tubular e tig; que o depoente soldou tanque de alcool, dorna, torre Diante da prova oral, e data vênia ao entendimento da origem, de inox, decantador. tenho que restou comprovado o exercício da mesma função, com mesma perfeição técnica e produtividade. O fato de o paradigma ser mais experiente não justifica a existência Em depoimento pessoal a reclamada assev

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 18039 (aquele que ganha salário maior), na mesma época - diariamente, pois era muito variável, informando que soldava simultaneamente (não superior a dois anos), laborar no mesmo uma peça, esperava secar para somente depois soldar outra peça; local de trabalho e produzir o mesmo, quantitativa (volume de que o reclamante soldava as mesmas peças que o depoente, o tra

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 28571 trabalhador exercer trabalho externo não o enquadra, por si só, na VOTO hipótese prevista na norma excetiva, sendo indispensável que o desenvolvimento de atividade externa seja inconciliável com a fixação de horário de trabalho, isto é, que o empregado tenha a prerrogativa de gerir com liberdade o período destinado ao trabalho. Considerando que o presente feit

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 consideradas como extras as horas excedentes dos limites legais. incorporada ao salário-hora pago ao reclamante. Oportuno registrar que, em sessão realizada em 25/04/16, o Pleno Sem razão. 7714 Judicial deste Tribunal julgou o Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0006269-91.2015.5.15.0000, suscitado no Diversamente de outros feitos já apreciados por es