Seção II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 SUPERINTENDENTE DA SEFAZ ADV IMPTE : 30994 GO - CLEIDE GERALDA NUNES DESPACHO : 201503097166 (DECISAO) MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO COM FINALID ADE DE AFASTAR A COBRANCA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEICULO AUTOMOTOR DE PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS. APRECIO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA DEFINITIVA. O ART. 273 DO CPC ESTABELECE COMO RE

Seção II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 DESPACHO : (DECISAO) MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO VISANDO ATRIBUICAO DE PO NTUACAO EM PROPOSTA TECNICA DO IMPETRANTE QUE PARTICIPA DA CONCOR RENCIA DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS CELG D N 14/1969-8, PROCESSO SEP NET N 201411867000358, SOB A ALEGACAO DE QUE O COMPUTO NAO CORRES PONDE COM A DOCUMENTACAO APRESENTADA REFERENTE AO SOCIO FERNANDO VIEIRA JUNIOR, BEM COMO PARA AS

Seção II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 NR. PROTOCOLO : 331449-93.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 9005 NATUREZA : MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE : CAMILA VANESSA SILVA BARBOSA IMPETRADO : SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZE ADV IMPTE : 28868 GO - MARCIN FIATKOSKI DESPACHO : (DECISAO) MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO COM FINALIDADE DE AFASTA R A COBRANCA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEICULO AUTOMOT

Seção III ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 EFINITIVA, QUANDO A SENTENCA NAO PODERA DISPOR A RESPEITO, POR FA LTA DE PRETENSAO FORMULADA. OUTRA REGRA IMPLICITA (A TUTELA ESTA PREVISTA NO CPC NO LIVRO I) E QUE TAL INSTITUTO SE VERIFICA SOMEN TE NA ACAO DE COGNICAO (ERNANE FIDELIS DOS SANTOS, IN NOVOS PERFI S DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO, ED. DEL REY: 1996, F. 35): A ANTE CIPACAO, TODAVIA, SO SE DA NO PROCESSO DE

Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 IO AMBIENTE, E DE OUTROS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS. PRECEDEN TES: RESP N 725.257/MG, REL. MIN. JOSE DELGADO, DJ DE 14.05.2007, RESP N 397.840/SP, REL. MIN. FRANCISCO FALCAO, DJ DE 13.03.2006, RESP N 265.300/MG, REL. MIN. HUMBERTO MARTINS, DJ DE 02.10.2006. II - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AGRG NO RESP 1021852/SP, REL. MINISTRO FRANCISCO FALCAO, PRIMEIRA TURMA, J

Seção III ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 AUTOS NR. : 984 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : DANIELA SILVA GUIMARAES REQUERIDO : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV REQTE : 15749 GO - JAQUEL SOUZA LIMA DESPACHO : (DECISAO) APRECIO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA D EFINITIVA. O ART. 273 DO CPC ESTABELECE COMO REQUISITOS POSITIVOS DA TUTELA ANTECIPADA (GENERICA 1): A) REQUERIMENTO DA PARTE; B) P

Seção III ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 ADV REQTE : 11873 GO - JOSE RENATO NASCIMENTO TIRABOSHI DESPACHO : (DECISAO) APRECIO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA D EFINITIVA. O ART. 273 DO CPC ESTABELECE COMO REQUISITOS POSITIVOS DA TUTELA ANTECIPADA (GENERICA 1): A) REQUERIMENTO DA PARTE; B) PROVA INEQUIVOCA DE QUE SE INFIRA VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO 2; C) ALEM DAS DUAS CONDICOES JA MENCIONADAS,

Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 VA. MESMA POSICAO E DE NELSON NERY JR. (F. 614/5, CPC COMENTADO, 6 ED., RT: 2002). ANALISO OS REQUISITOS DA VEROSSIMILHANCA DA AFI RMACAO DO AUTOR E DO FUNDADO RECEIO DE DANO. PARA ATESTAR-SE A SE MELHANCA DA ALEGACAO COM A VERDADE, E PRECISO COMPREENDER O QUE S E ENTENDE POR PROVA INEQUIVOCA. CONFORME CLASSIFICACAO AMPLAMENTE ACEITA PELA DOUTRINA, KAZUO WATANABE (DA CO

Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 S DA VEROSSIMILHANCA DA AFIRMACAO DA AUTORA E DO FUNDADO RECEIO D E DANO. PARA ATESTAR-SE A SEMELHANCA DA ALEGACAO COM A VERDADE, E PRECISO COMPREENDER O QUE SE ENTENDE POR PROVA INEQUIVOCA. CONFO RME CLASSIFICACAO AMPLAMENTE ACEITA PELA DOUTRINA, KAZUO WATANABE (DA COGNICAO NO PROCESSO CIVIL, 2 EDICAO, ED. BOOKSELLER: 2000) EXPLICA QUE A COGNICAO POSSIVEL NAS MEDIDAS C

Seção II ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 31452 GO - DANIELLE ESPINDULA MACHADO DESPACHO : (DECISAO) MANDADO DE SEGURANCA CONTRA ATO DO PRESIDENTE DO INSTIT UTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE GOIAS IPA SGO SOB O FUNDAMENTO DE QUE HOUVE VIOLACAO AO SEU DIREITO LIQUIDO E CERTO CONSUBSTANCIADO NA NEGATIVA EM AUTORIZAR A CONTINUIDADE DO SEU TRATAMENTO NO LABORATORIO DE SUA CONFIANCA. AFIRMA QUE