Seção I ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 Na representação, o delegado de Polícia indica que o paciente estaria em lugar incerto e não sabido, o que levou o doutor Juiz de Direito a acolher a peça policial e decretar a preventiva ao fundamento de preservação da ordem pública, dada a possibilidade de cometimento de novos crimes da mesma natureza, e para resguardar a instrução processual e a aplicação d

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 512 é inverossímil e incompatível com a natureza da função desempenhada pelo reclamante que era de cozinheiro, não sendo Alegou o reclamante que laborava das 5h30 da manhã às 0h30 do razoável supor que o mesmo se envolvesse em lides da cozinha outro dia de segunda a segunda, enquanto durasse a viagem, que durante um lapso de tempo tão extenso, considerando tempo

Seção I ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 Ybsen Marques Celestino ..."Que posteriormente o depoente retornou ao local e retirou Artur da confusão, terndo o acompanhado até a Avenida Itarumã; Que em tal avenida Jansen passou de caminhonete encarando Artur, no que Artur devolveu com xingamentos: Que Artur estava muito nervoso e insistia em tirar satisfação com Jansen inclusive tendo ido até a residência de Ja

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 516 E, neste aspecto, constato que o reclamante não se desincumbiu do Nessa mesma linha de raciocínio e fundamentação, entendo encargo que lhe competia, pois o conjunto probatório não foi hábil a indevidos os intervalos interjornada e intrajornada, pois o autor não comprovar a jornada descrita na petição inicial. logrou êxito em comprovar a não fruição reg

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1842 entanto, por razões de proporcionalidade e razoabilidade, fica Ademais, não se revela crível a jornada informada na peça de limitado ao valor do beneficio do seguro-desemprego que o ingresso (5h30 da manhã às 0h30 do dia seguinte), pois tal jornada reclamante perceberia do órgão oficial, tudo, sem prejuízo da é inverossímil e incompatível com a natureza d

Caderno único ● 09/03/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 6 de 11 www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 525ª · São Paulo, terça-feira, 9 de março de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ infralegal (repise-se: a Súmula Vinculante nº 5 do Colendo Supremo Tribunal Federal é eximiamente cabível no presente caso). XV.No dizente ao ilícito disciplinar, fixe-se que este sobejamente se operou. XVI. Em verda

Judiciário ● 05/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1719/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 159 forma subjetiva (clássica) ou objetiva (estrutural). exame, que, conforme relatou a sentença, recai sobre serviços Os depoimentos comprovaram que as contratações deles foram técnicos e altamente especializados, especialmente em razão da feitas diretamente pelos empreiteiros, sem a participação da ré. amplitude dos serviços envolvidos em uma obra de grande po

Judiciário ● 27/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1735/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região tiver susep não justificaria estar trabalhando para a depoente; que não havia obrigação de comparecimento diário; que a reclamada não exigia da depoente uma frequência; que ao longo do dia sai geralmente sozinha para fazer visitas, fazendo vendas externas; que o tempo que a depoente gasta fazendo visitas não é controlado; que para vender seguros é preciso ter susep; que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2561 352 NCPC foram fixadas as seguintes teses: 1.1. Validade da cláusula contratual que transfere ao promitente-comprador a obrigação de pagar a comissão de corretagem nos contratos de promessa de compra e venda de unidade autônoma em regime de incorporação imobiliária, desde que previamente informado o preço

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2440 454 1ª Câmara de Direito Privado, j. 30/07/2013; Apelação 0015751-97.2012.8.26.0554, Rel. Paulo Eduardo Razuk, 1ª Câmara de Direito Privado, j. 07/05/2013;), quer em outras do Tribunal (TJSP, Apelação 0001417-47.2012.8.26.0008, Rel. Moreira Viegas, 5ª Câmara de Direito Privado, j. 05/02/2014; Apelação