Seção III ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 ORMACOES A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DO REEDUCANDO RODRIGO PEREIR A DA SILVA DAR CONTINUIDADE NO CUMPRIMENTO DE SUA REPRIMENDA EM R EGIME SEMIABERTO. EM CASO POSITIVO, AUTORIZO A DEPRECACAO COM REM ESSA DESTES AUTOS AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE PLANAL TINA/GO, LEVANDO EM CONSIDERACAO OS PRINCIPIOS DA ECONOMIA PROCES SUAL, CELERIDADE E CONCENTRACAO DOS ATOS P

Seção II ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 NR. PROTOCOLO : 273874-17.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 868 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : REIDNER LOPES DE CARVALHO VITIMA : A ESCLARECER ADV IND : 7791 GO - JOAO LUIZ BARRETO DE SOUZA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NAO MILITANDO EM PROL DO ACUSADO QUALQUER CAUSA D E EXCLUSAO DE ANTIJURIDICIDADE OU DA CULPABILIDADE QUE POSSA SOCO RRE-LO, JULGO PROCEDENTE A PRETEN

Seção III ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1925 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 DESPACHO : AUTOS N 201501629870 DESPACHO DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL D E FLS. 24. ENCAMINHEM AO JUIZO DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA COPIAS DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS. 11/17, A FIM DE QU E SEJA ANALISADO NOVAMENTE A POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA PENA NAQUELA COMARCA. CUMPRA-SE IPORA, 27 DE NOVEMBRO DE 2015. SAMUEL JOAO MARTINS JUIZ DE DIREITO N

Seção II ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 CENSURADA/REPROVADA PELA SOCIEDADE. O SENTENCIADO E PESSOA IMPUT AVEL, POIS CONTAVA COM MAIS DE 18 (DEZOITO) ANOS NA DATA DO CRIME ; ALEM DISSO, NAO CONSTA QUALQUER PROVA DE QUE O MESMO TENHA PROB LEMAS DE SAUDE MENTAL QUE LHE TORNEM INCAPAZ DE ENTENDER O CARATE R ILICITO DE SUA CONDUTA OU DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESTE E NTENDIMENTO. ADEMAIS, TINHA POTENCIAL CONSC

Seção III ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 E. APLICAVEL AO DELITO AS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA IND ICADA NO ART. 157, 2, I, II E V DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO QUE A LEI PREVE AUMENTO DA PENA ENTRE UM TERCO ATE A METADE, DEVO AV ALIAR A FRACAO DE AUMENTO A SER CONSIDERADA AO CASO. NOS TERMOS D A SUMULA 443 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, O AUMENTO NA TERCEI RA FASE DE APLICACAO DA PENA NO CRIME DE ROU

Seção III ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 TIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006: NO AMBITO DA 1 FASE DO METODO TRIFASICO DE APENAMENTO, ANALISADAS AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 D O CODIGO PENAL E 42 DA LEI ANTIDROGAS, DENOTO QUE O SENTENCIADO, QUANTO: O CRIME EM EXAME POSSUI PENA ABSTRATA DE RECLUSAO DE 5 (C INCO) A 15 (QUINZE) ANOS E PAGAMENTO DE 500 (QUINHENTOS) A 1.500 (MIL E QUINHENTOS) DIAS-MULTA. A CULPABILID

Seção III ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PRIMENDA A SER IMPOSTA AOS SENTENCIADOS. 1- DO ACUSADO NYKSON APA RECIDO SILVA CHAGAS GUEDES: NO AMBITO DA 1 FASE DO METODO TRIFASI CO DE APENAMENTO, ANALISADAS AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL E 42 DA LEI ANTIDROGAS, DENOTO QUE O SENTENCIADO, QUANTO: A) O CRIME DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 POSSUI PENA ABST RATA DE RECLUSAO DE 5 (CINCO) A 15 (QUINZE) A

Seção III ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PRIVATIVA DE LIBERDADE SUPERIOR A OITO ANOS DE RECLUSAO, FIXO CO MO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA O REGIME FECHADO, CONFOR ME INDICADO NO ART. 33, 2, B DO CODIGO PENAL. EM ATENCAO AO ARTIG O 387 2 DO CPP, VERIFICA-SE QUE A PRISAO PREVENTIVA ENTRE 08.02.2 011 (FL. 136) E 05.09.2012 (FL. 297), MODIFICA O REGIME DE PENA F IXADO, POIS RESTA A SER CUMPRIDO PENA INFERI