Diário da Justiça ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7126/2021 - Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 1849 SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL proposta por O.D.S.R. em face de E.B.E.. A parte autora afirma que conviveu sob o mesmo teto com o postulado de Maio/2015 a 24/06/2016, ocasião em que romperam; explicita que tiveram breve retorno por 5 meses (Janeiro/2017 a Junho/2017), quando cada um esteve na sua próp

Diário da Justiça ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7150/2021 - Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 2775 Requerente: APARECIDA ALVES MORAIS. Requerida: RAIMUNDO CARNEIRO DA SILVA. SENTENÇA Vistos os autos. Tratam os autos de AÇÃO DE RECONHECIMENTO e DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO ajuizada por APARECIDA ALVES MORAIS em face de RAIMUNDO CARNEIRO DA SILVA, todos devidamente qualificados na inicial, objetivando o reconhecimento da união havida entre as partes e a respectiva partilha do patrimônio ameal

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

indenizatória. ... § 10.Considera-se impedimento de longo prazo, para os fins do § 2o deste artigo, aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos. ” Visto isso, impõe-se destacar que a postulação busca amparo nas alegações de incapacidade para o trabalho e de preenchimento do requisito econômico previsto legalmente. 1 - Da alegada incapacidade Conforme dispõe o art. 20, § 2º, da LOAS, “pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independen

Seção III ● 15/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1409 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/10/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/10/2013 VALOR SERá AUTOMATICAMENTE CORRIGIDO SEMPRE QUE HOUVER REAJUSTES NO SALáRIO-MíNIMO ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, COM RESOLUçãO DO MéRITO, O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DAS PARTES INTERESSADAS E HOMOLOGO ACORDO FEITO PELAS PARTES A CôNJUGE VIRAGO VOLTARá A USAR O NOME DE SOLTEIRA, QUAL SEJA DENISE CRISTINA SILVA VIEIRA APóS O TRâNSITO EM JULGAD

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por outro lado, a autora percebe benefício de aposentadoria no importe de R$ 998,00, o que não se revela suficiente para o pagamento de plano de saúde para idosos, e suas despesas básicas, motivo pelo qual o Sr. Jurandyr antes do falecimento se responsabilizava pelo pagamento de despesas de mercado, receitas oculares, dentre outros elementos surgidos na audiência de instrução e julgamento, o que ressalta a dependência econômica. A par disso, vê-se satisfeita a comprovação de dependê

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.113 - Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Cad 4/ Página 3368 II – DA FUNDAMENTAÇÃO Antes do advento da Emenda Constitucional nº 66, de 13/07/2010, para a decretação da divórcio ora pleiteado, a Legislação até então vigente, notadamente o artigo 40 da lei 6.515/77 c/c artigo 226, §6º da Constituição Federal, pedia que se observasse a presença de apenas dois requisitos: a separação de fato por lapso de tempo supe

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.090 - Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Cad 4/ Página 3569 A presente demanda deverá ter continuidade quantos as demais pretensões (alimentos e partilha de bens), para tanto, designo audiência de instrução e julgamento, a ser marcada pela Secretaria da Vara, conforme disponibilidade de pauta, observadas as medidas de prevenção ao Novo Coronavírus (COVID-19) instituídas pelo TJ/BA. Expedientes necessários. Cumpra-se. Do

Seção III ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : ML PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EXECUTADO : JOSE BATISTA MOREIRA ADV EXEQTE : 21529 GO - FABIANO RODRIGUES COSTA DESPACHO : PROCESSO N 201600345527 DECISAO NOS TERMOS DO ARTIGO 782, 3 DO CO DIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO O PEDIDO DE FL. 90, E DETERMINO A INCLUSAO DO NOME DO EXECUTADO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. OFI CIEM-SE AOS ORGAOS D

Diário da Justiça ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7033/2020 - Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 3466 REU: FABIO DE CASTRO BEZERRA SENTENÇA Vistos. 1.RELATÓRIO KAREN COELHO SOARES, já qualificada nos autos, ingressou com ação para reconhecimento de união estável c/c sua dissolução com pedido de guarda e alimentos em face de FABIO DE CASTRO BEZERRA, qualificado, alegando, em síntese, conviveu sob o mesmo teto com o réu por aproximadamente 07 anos. Porém, há algum tempo que o casal passou

Publicações Judiciais I ● 13/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00033 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0023554-36.2004.4.03.6100/SP 2004.61.00.023554-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO e outro ROSARIA LUQUE (= ou > de 60 anos) SP086787 JORGIVAL GOMES DA SILVA JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP DECISÃO Trata-se de reexame necessário e apelação interposta pela União, em face de sentença que reconheceu, em favor de Rosama