Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2529 1170 Glaucia Costa de Moraes (OAB 17467/AL) Gustavo Santos Araujo (OAB 13736/AL) José Arnaldo Cordeiro dos Santos (OAB 12798/AL) Juliana Fernandes dos Santos (OAB 5076E/AL) Moisés Gonçalves Santos (OAB 14027/AL) Ricardo Magno Barbosa Santos (OAB 9181/AL) JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DE ARAPIRACA / FAMÍLIA E SUCESSÕES EDITAL

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2529 1170 Glaucia Costa de Moraes (OAB 17467/AL) Gustavo Santos Araujo (OAB 13736/AL) José Arnaldo Cordeiro dos Santos (OAB 12798/AL) Juliana Fernandes dos Santos (OAB 5076E/AL) Moisés Gonçalves Santos (OAB 14027/AL) Ricardo Magno Barbosa Santos (OAB 9181/AL) JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DE ARAPIRACA / FAMÍLIA E SUCESSÕES EDITAL

Publicações Judiciais I ● 21/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

não restou caracterizado, pois a autora mora em casa própria, bem estruturada, tem 3 filhos que vivem sob o mesmo teto, com idade entre 22 a 17 anos, jovens, podendo trabalhar para ajudar na manutenção da casa, inclusive sendo do filho mais velho que advém a renda informada no laudo socioeconômico. Outrossim, consultando o CNIC do cônjuge, verifica-se que ele apesar de não constar atividade cadastrada, ele contribui individualmente sobre um salário mínimo. Ademais, vale lembrar, que a

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.183 - Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 2671 vida conjugal. Não mais se questionava acerca da causa da separação, pois a lei requeria, tão somente, que os cônjuges estivessem separados por mais de 2 anos, separação esta real, não dividindo mais os cônjuges o mesmo teto. Com base na citada Emenda Constitucional nº 66, que deu nova redação ao §6º do art. 226 da Constituição Federal, temos que res

Seção I ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2689 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2019 PACIENTE : CARLOS ROBERTO SANTOS TABANEZ RELATOR : DES. IVO FAVARO DECISÃO NR.PROCESSO: 5067239.46.2019.8.09.0000 IMPETRANTE : ISMAIL LUIZ GOMES Pedida expedição de ordem de soltura de Carlos Roberto Santos Tabanez, preso preventivamente em 08.02.2019, por suspeita de realização da conduta descrita no artigo 217–A do Código Penal, porque teria, durante trê

Seção III ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 29/02/2016 NR. NOTAS : 11 COMARCA DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : MARIA JOSE GARCIA COSTA PACHECO JUIZ DE DIREITO : WANDERLINA LIMA DE MORAIS TASSI ====================================

Publicações Judiciais ● 28/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

capita familiar ser maior do que o limite previsto em lei de ¼ do salário mínimo, já que sua condição de deficiente foi reconhecida pelo próprio INSS, como se vê à fl. 32. Consoante a declaração sobre a composição do grupo e renda familiar do idoso e da pessoa portadora de deficiência das fls. 25-6, verifica-se que a renda da família provém do benefício de pensão por morte percebido pela genitora da agravante, no valor de um salário mínimo (n. 086.379.729-6, espécie 21, DIB

Diário da Justiça ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7094/2021 - Sexta-feira, 5 de Março de 2021 2703 COMARCA DE AUGUSTO CORREA SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA RÉU PRESO Processo: 0000562-37.2020.814.0068 Réu: BENEDITO FERNANDES DOS SANTOS, vulgo ¿An¿o¿ Advogado nomeado: Dra Ana Maria Barbosa Bichara, OAB/PA nº 26.646 SENTENÇA - MÉRITO Vistos etc. O Ministério Público do Estado do Pará, no uso de suas atribuiç¿es legais, com base no incluso Inquérito Policial ofereceu denúnc

Publicações Judiciais II - JEF ● 24/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Visto isso, impõe-se destacar que a postulação busca amparo nas alegações de incapacidade para o trabalho e de preenchimento do requisito econômico previsto legalmente. 1 - Da alegada incapacidade Conforme dispõe o art. 20, § 2º, da LOAS, “pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho”. Com efeito, estabelece o artigo 4º, § 2º, do Regulamento do Benefício de Prestação Continuada (anexo do Decreto 6.214, de 26 de setembro de

Seção I ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 NR.PROCESSO: 0112699.09.2016.8.09.0175 Todavia, no caso, não há como conceber a presença dos requisitos conformadores da união estável, a inviabilizar o reconhecimento do direito postulado na inicial. Isso porque, como visto, a configuração do instituto da união estável reclama demonstração convincente, o que os elementos trazidos aos autos não revelam, já