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  • Juíza condena ex-governador de MT e mais 5 por cobrança de propina de empresários em troca de incentivos fiscais
    29/01/2023

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TJCE 18/11/2022 - Pág. 79 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2970 79 EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0167200-07.2011.8.06.0001/50000Agravo Interno Cível. Agravante: Norsa Refrigerantes Ltda.. Advogado: Fernando de Oliveira Lima (OAB: 25227/PE). Advogado: Ivo de Oliveira Lima (OAB: 25263/PE). Agravado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): PAULO FRANCISCO BANHOS PONTEConheceram do recurso, para, no m

TJCE 06/11/2020 - Pág. 108 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2494 108 EM CONHECER DO PRESENTE RECURSO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. FORTALEZA, DIA E HORA REGISTRADOS NO SISTEMA.PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADORA MARIA IRANEIDE MOURA SILVARELATORA 0625732-91.2020.8.06.0000Agravo de Instrumento. Agravante: C B S Parafusos Importadora Ltda.. Advogado: Larry John Rabb Carvalho (OAB: 26529/CE). Advogada: Mariana So

TJSP 09/11/2017 - Pág. 2314 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2466 2314 a execução que Maria de Fatima Barion Machado move contra FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.Expeça-se alvará em favor da parte exequente do depósito de fls. 32/33.Sem custas.Nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC, a sentença transita em julgado prontamente. Certifique a serventia. Após, com

TJSP 10/06/2015 - Pág. 593 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1901 593 com aplicação dos efeitos da revelia. Nova audiência de conciliação foi designada pela decisão de fls. 353. Diante da ausência de autor e manifestando as partes interesse na solução pacífica do feito, foi redesignada a audiência. Na mesma oportunidade foi determinado às partes que apresentassem a re

DOEPE 30/09/2016 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 30/09/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIII • NÀ 184 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 30 de setembro de 2016 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO 4ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO DIA 28.09.2016 CONFERÊNCIA DE ACÓRDÃOS TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO 5ª TURMA JULGADORA – REUNIÃO DIA 29.09.2016 (CONFERÊNCIA DE ACÓRDÃOS) AI SF 2015.000000474441-15 TATE 01.070/15-0. AUTUADA: ARGAMASSAS SOLOSSANTINI E PRE-MOLDADOS LTDA. CACEPE: 0277313-9. ACÓRDÃO 4ª TJ N�

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