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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7155/2021 - Segunda-feira, 7 de Junho de 2021 4295 produzir prova liberat?ria, nos moldes restritos estabelecidos pela referida norma, ou seja, provando o mesmo: a n?o coloca??o do produto no mercado, a inexist?ncia do defeito ou a culpa pelo evento ser exclusiva do consumidor ou de terceiros. ?????????????O contrato foi resolvido por culpa do consumidor, que n?o pagou seis parcelas, autorizando a rescis?o unilateral, por?m cabe a devolu??o do dinheiro