Seção II ● 03/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1296 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2013 NAZARETH CURY ABRÃO, PERMITIDA A COMPENSAçãO COM CRéDITOS FUTUROS. QUANTO AOS EXERCíCIOS DE 2012 E SEGUINTES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I, DO CPC, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAçãO EXPOSTA. CONDENO O MUNICíPIO DE GOIâNIA A RESTITUIR AO AUTOR A METADE DO VALOR DISPENDIDO COM AS CUSTAS INICIAIS DA PRESENTE AçãO, DADA à DISTRIBUIçãO DOS

Seção II ● 13/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1302 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/05/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/05/2013 NR. PROTOCOLO : 155860-97.2009.8.09.0051 ( 200901558600 ) AUTOS NR. : 142 NATUREZA : CIVIL PUBLICA REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO REQUERIDO : MUNICIPIO DE GOIANIA ADV REQDO : 8024 GO - ANTONIO DIVINO BENTO DESPACHO : CONCEDO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 90 (NOVENTA) DIAS, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FLS. 662/664. GOIANIA, 10 DE ABRIL DE 2013. DR. JERONYMO PED

Seção II ● 07/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1537 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/05/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/05/2014 NOME DE LOUISE RAINER PEREIRA GIONéDIS, COM INSCRIçãO Nº 36 134, PERANTE A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECçãO DE GOIáS, CONFORME REQUERIDO àS FLS 242 DOS AUTOS PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE E INTIMEM-SE CUMPRA-SE GOIâNIA, 29 DE ABRIL DE 2014 JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS JUIZ DE DIREITO 1ª VARA DA FAZENDA PúBLICA MUNICIPAL E DE REGISTROS PúBLICOS NR. PROTOCOLO : 1

Seção I ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 Condeno o Município de Goiânia a restituir aos autores a metade do valor dispendido com as custas iniciais da presente ação, diante da sucumbência recíproca (art. 21, do CPC). Custas finais ‘pro rata’, diante do disposto no artigo 21, do Código de Processo Civil, ficando a municipalidade isenta do seu quinhão, devido às benesses legais. Arbitro os honorários

Seção II ● 03/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1296 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2013 PRIVILEGIADO PREVISTO NO ARTIGO 9º, § 1º E 3º, DO DECRETO LEI 406/68, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I, DO CPC, EIS QUE PROMOVIDA A ALTERAçãO CONTRATUAL DE FLS. 57/59, A PARTE AUTORA DEMONSTROU PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS à CONCESSãO DO TRATAMENTO FISCAL DIFERENCIADO, DEVENDO SER EXIGIDO O IMPOSTO SOBRE SERVIçOS POR PROFISSIONAL PERTENCENTE AOS SEUS QUADROS E NA F

Seção II ● 14/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1504 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/03/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/03/2014 VESTIBULAR, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC FIXO O PAGAMENTO DOS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS EM R$ 2 000,00 (DOIS MIL REAIS), CONSIDERANDO AS NORMAS DO ARTIGO 20, PARáGRAFO 4º, DO CPC, O CRITéRIO LEGAL DA EQUIDADE OBJETIVA, E DENTRO DESSE PRISMA, LEVANDO-SE EM CONTA O ZELO PROFISSIONAL, A IMPORTâNCIA DA CAUSA, BEM COMO O TRABALHO REALIZADO PELOS ADVOGADOS E AO TEMPO E

Seção II ● 06/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1382 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/09/2013 DE DIREITO 1ª VARA DA FAZENDA PúBLICA MUNICIPAL PúBLICOS PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/09/2013 E DE REGISTROS NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA IMPETRADO : 136903-43.2012.8.09.0051 : 191 : MANDADO DE SEGURANCA : SECRETARIO MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENT DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO CONTENCIOSO IMPETRANTE : JOSE CARLOS DA SILVA ADV IMPDO : 30204 GO - LUANA CORDEIRO ROCHA ADV IMPTE : 33134 GO - ROGER

Diário da Justiça ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7109/2021 - Sexta-feira, 26 de Março de 2021 2893 juntados aos autos comprovam, ao menos em tese, a realização do pagamento, fato este não afastado pela fazenda pública exequente, que se limitou a dizer que não sabe se o pagamento fora realizado. Quanto a inclusão do autor no programa instituído pelo decreto 1663/09, assiste razão a fazenda pública. Se o autor não fizera adesão ao programa, de forma voluntária, não cabe ao judiciário faz

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 732 planilhas da agravada para respectiva compensação. Diz que a agravada requereu exclusivamente o ressarcimento da metade do valor dispendido com as prestações do financiamento do veículo Zafira, a qual ficou em sua posse direta. Incluiu, porém, as parcelas de financiamento vencidas antes da efetiva separação de corpos entre

Seção II ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 257 DO CODIGO DE PROCESS O CIVIL, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO DO FEITO N 4502 72-94.2013 (201304502729), DEVIDO A FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUS TAS PROCESSUAIS NO PRAZO LEGAL. CUSTAS, SE HOUVER, PELA PARTE POS TULANTE, AS QUAIS DEVERAO SER ANOTADAS JUNTO AO CARTORIO DISTRIBU IDOR, PARA POSTERIOR ARQUIVAM