Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 567 818 se que o relógio medidor está instalado em um imóvel onde funcionava um estacionamento administrado pelo autor. Consoante se depreende da análise das faturas juntadas aos autos, o consumo de energia registrado entre julho de 2.006 e junho de 2.007 variou entre o mínimo de 60 KWh e o máximo de 97 KWh. Em j

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) AUTOR: JOSE DANTAS LOUREIRO NETO - SP264779-A RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, §4º do CPC, é a parte autora intimada para manifestação quanto aos argumentos contidos na peça de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 437 §1º, do CPC). No mesmo prazo, fica facultado a especificação de outras provas que entenda necessárias, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão. Jundiaí, 20 de janeiro de 2020.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5002826-42.2017.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí IMPETRANTE: AJADE COMERCIO INSTALACOES E SERVICOS LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: RICARDO JORDAO SILVA JUNIOR - SP358481, FABIO BEZANA - SP158878 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Em vista do disposto na Portaria MF nº 75/2012, art. 1º, I, que fixa em R$ 1.000,00 o limite mínimo para a inscrição de um crédito público em Dívida

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em sentença.I- RELATÓRIOTrata-se de embargos à execução fiscal opostos por ESFERA VINOS E ALIMENTOS LTDA. em face da UNIÃO FEDERAL objetivando a desconstituição dos créditos tributários consolidados na CDA 80.6.97.016542-02.A Embargante se insurge contra a cobrança alegando a inconstitucionalidade da majoração da base de cálculo do PIS. Instada, a Embargada ofereceu impugnação às fls. 22/ esclarecendo que a dívida em execução consolida créditos referentes ao não paga

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em sentença.I- RELATÓRIOTrata-se de embargos à execução fiscal opostos por ESFERA VINOS E ALIMENTOS LTDA. em face da UNIÃO FEDERAL objetivando a desconstituição dos créditos tributários consolidados na CDA 80.6.97.016542-02.A Embargante se insurge contra a cobrança alegando a inconstitucionalidade da majoração da base de cálculo do PIS. Instada, a Embargada ofereceu impugnação às fls. 22/ esclarecendo que a dívida em execução consolida créditos referentes ao não paga