Seção II ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 (S) MANDADO(S), NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. GOIÂNIA, 31/08/2015. ESCRIVÃO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA IMPETRANTE IMPETRADO ADV IMPTE : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 O 52728-14.2015.8.09.0051 416 MANDADO DE SEGURANCA PASCHOAL MACEDO BERNARDES FILHO DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE 11262 GO - PAULO EDSON FERNANDES 39036 GO - DANIEL JOSE DO PRADO DESPACHO : PROVIDENC

Seção II ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 REQUERENTE REQUERIDO : MARILUCIA DURAN DE PAULA FERREIRA : ESTADO DE GOIAS GOIAS PREVIDENCIA GOIASPREV ADV REQTE : 21846 GO - WESLEY FANTINI DE ABREU 27698 GO - ANNA VICENZA CARRAMASCHI RIBEIRO ADV REQDO : 23362 GO - FREDERICO GARCIA PINHEIRO 13494 GO - ANDREIA DE ARAUJO INACIO ADOURIAN 22107 GO - GENESY VALERIA PACHECO DE PAULA DESPACHO : CONCLUSAO AOS 01 DIAS DO MES

Seção II ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1590 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/07/2014 EM RAZãO DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 535 DO CóDIGO DE PRO CESSO CIVIL, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAçãO DE F. 178/181, PA RA SANAR A CONTRADIçãO E, DE CONSEQUêNCIA, MODIFICAR O DISPOSITIV O DA SENTENçA, NOS SEGUINTES TERMOS: "AO EXPOSTO, JULGO PARCIALME NTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, COM RESOLUçãO DE MéRITO, NOS TER MOS DO ART. 269, I, CóDIGO DE

Judiciário ● 14/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1603/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Novembro de 2014 138 ORIGEM:VT DE JATAÍ JUIZ(ÍZA):MARIANA PATRÍCIA GLASGOW EMENTA: ACIDENTE DE TRAJETO. REPONSABILIDADE. Ainda que a Lei 8.213/1991 trate o acidente ocorrido no percurso casa trabalho e vice versa como acidente de trabalho, tal equiparação diz respeito aos efeitos previdenciários apenas. Para que exsurja para a empregadora o dever de indenizar devem estar presentes todo

Diário da Justiça ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7172/2021 - Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 3940 PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. REJEITADA. M¿RITO. ARGUI¿¿O DE APLICABILIDADE DA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA E INEXIST¿NCIA DE ATO CULPOSO OU DOLOSO POR PARTE DOS AGENTES P¿BLICOS. AFASTADA. MORTE DO DETENTO OCORREU DENTRO DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. ARTIGO 37, ¿6¿ DA CF/88. DEVER CONSTITUCIONAL DE PROTE¿¿O F¿SICA E MORAL DO PRESO. ARTIGO 5

Diário da Justiça ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7172/2021 - Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 3945 Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/10/2018, DJe 23/10/2018). ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿Para o arbitramento do valor da indeniza¿¿o por danos morais, fixo a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) requeridos na pe¿a inaugural, em virtude: a)¿¿¿¿¿Da extens¿o do dano, traduzido na quantidade de pessoas atingidas pelo ato il¿cito - tr¿s ao todo; b)¿¿¿¿¿ Da natureza

Diário da Justiça ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7172/2021 - Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 3952 raz¿es do apelo nobre, mas impropriamente no agravo interno, n¿o merece conhecimento por configurar inova¿¿o recursal. 2 Em regra, descabe, no recurso especial, o reexame do valor fixado pelas inst¿ncias ordin¿rias a t¿tulo de indeniza¿¿o por dano moral. Por¿m, em hip¿teses excepcionais, ¿ admiss¿vel a revis¿o da quantia quando evidente a condena¿¿o em montante irris¿rio ou exorbitante