5.273 resultados encontrados para micael pinheiro neves silva - data: 22/11/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3427 385 da justiça gratuita, contudo o requerido não goza do mesmo benefício, assim, o limite de honorários estabelecido pela Resolução n. 127/2011/CNJ e Portaria 1.233/2012/TJAM aplica-se tão somente à parte autora. Ressalte-se ainda que as referidas normas não estabelecem que os honorários deverão ser limitados ao valor máximo R$ 1.00
Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3413 506 ADV: ALEKSANDER CUESTA DE OLIVEIRA (OAB 5607/AM) - Processo 0621576-87.2015.8.04.0001 - Mandado de Segurança Cível - Concessão - REQUERENTE: VANUSA BEZERRA PACHECO - R.Hoje. Trata-se de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública Estadual, nos termos do art. 534 do NCPC. Deve a parte exequente apresentar planilha de cálculos d