Seção II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 DA VITIMA: A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRIME. A VISTA DE TAIS CIRCUNSTANCIAS, FIXO-LHE A PENA BASE EM 01 (UM) A NO DE RECLUSAO. CONSIDERANDO QUE NAO ERA PRIMARIO A EPOCA DO DELI TO, NOS MOLDES DO INCISO I, DO ARTIGO 61 DO CODIGO PENAL BRASILEI RO, EXASPERO A PENA IMPOSTA EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. NAO C ONCORREM OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU

Seção II ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 TO, NOS MOLDES DO INCISO I, DO ARTIGO 61 DO CODIGO PENAL BRASILEI RO, EXASPERO A PENA IMPOSTA EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. NAO C ONCORREM OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES, TAMPOUCO CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. SENDO ASSIM TORNO A PEN A FINAL FIXADA NO PATAMAR DEFINITIVO DE 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) M ESES DE RECLUSAO. CONDENO, AINDA, O SENTENCI

Seção II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 NCIONAL, DE MANEIRA LIVRE E CONSCIENTE; 2 - ANTECEDENTES: ATENTO QUE O MESMO E REINCIDENTE, CONFORME ATESTA A CERTIDAO DE ANTECEDE NTES CRIMINAIS DE FLS. 58/59; 3 - CONDUTA SOCIAL: NO SE REFERE AO COMPORTAMENTO E CONVIVENCIA DO SENTENCIADO EM SEU MEIO, FACE OS ELEMENTOS CARREADOS AOS AUTOS, DEVE-SE CONSIDERAR SUA CONDUTA SOC IAL COMO NORMAL; 4 - PERSONALIDADE: ANTE A CAR

Seção II ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTI TUICAO, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A DOSAGEM DA R EPRIMENDA A SER IMPOSTA A CADA SENTENCIADO. 1 CULPABILIDADE ELEVA DA, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO, AO VER A SINALIZACAO DOS POLICIAI S TENTOU EMPREENDER FUGA PARA ASSEGURAR A POSSE DA DROGA QUE TRAZ IA CONSIGO E QUE ESTAVA GUARDANDO PARA UMA T

Seção II ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 S; 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, JA QUE SE TRATA DE CRIME CON TRA A SAUDE PUBLICA; 9 NATUREZA E QUANTIDADE DA SUBSTANCIA APREEN DIDA COCAINA (CRACK), ALTAMENTE NOCIVA A SAUDE HUMANA EM QUANTIDA DE RAZOAVEL (FLS. 203/206), POREM, DEIXO DE VALORA-LAS NESTE MOME NTO, COMO FORMA DE EVITAR A OCORRENCIA DE BIS IN IDEM; ASSIM, ATE NTO AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PEN