Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2231 295 21/05/2014, DJe: 14/10/2014).Portanto, em se tratando de decisão proferida em processo submetido ao regime dos Recursos Repetitivos (artigo 543-C, do Código de Processo Civil), no caso sob análise os juros moratórios deverão ser calculados no importe de 0,5% (meio por cento) ao mês até 10/01/2003 (artigo 1.062 do C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1710 3276 de Justiça intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja a aplicação de multa de até 20

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 2901 sopesando com o fato de que não se mostra elevado o número de mandados de levantamento a ser expedido neste ofício, bem como atenta às necessidades do jurisdicionado, autorizo desde já a expedição de alvará ao autor, referente à verba de diligência não utilizada de fls. 24/25, nos termos do Provimento nº 257

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 3350 3. Nos termos do art. 3.º do Decreto-Lei n.º 911/69, comprovada a mora do devedor, como na hipótese vertente (a Súmula n.º 72 do STJ prescreve: A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente), o caso é de se deferir liminarmente a medida de busca e apr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2142 1989 j. 03/03/2010, negaram provimento ao recurso, v.u.).Assim, porque o(a) autor(a) não juntou prova convincente da situação de pobreza em que alega se encontrar, havendo inclusive constituído advogado particular para a defesa dos seus interesses, determino que ela, no prazo de cinco (05) dias, junte uma cópia das suas du

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2146 2132 independentemente de pedido do autor (artigo 3º, § 10, II).6. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, ficando autorizados o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2196 447 Crepaldi).Na mesma diretriz, o E. Superior Tribunal de Justiça já definiu que “...numa perspectiva dinâmica do processo, é possível ao juiz admitir a propositura da ação principal sem esses documentos, se formulado pedido incidental para sua exibição” (REsp. nº 896.435/PR, Rel. Min. Nancy Andrighi).(...)Suce

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2195 296 AREsp 266175/RS e AgRg no REsp 1351033/RS) Provimento, em parte.E também:”Isso porque,o c. Superior Tribunal de Justiça já se posicionou no sentido de que a indenização, quando não for possível entregar as ações ao titular, deve ser calculada com base na cotação em Bolsa na data do trânsito em julgado, respe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1703 3468 foi enviado em bloco único. Assim, o patrono dos autores deverá, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar, através de petição intermediária, as peças processuais novamente, observando a correta nomenclatura e ordem lógica de cada uma delas, ou seja, petição inicial, procuração, atos constitutivos, custas iniciai

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1603 1756 extinção. Int. - ADV: JOAO TEIXEIRA JUNIOR (OAB 326656/SP) Processo 1001603-94.2014.8.26.0004 - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - Agatha Santos de Oliveira Vistos. 1) Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, deverá a autora comprovar documentalmente a condição de necessitada