3.879 resultados encontrados para michael simon herzig oab - data: 20/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1821 2065 Paulo; Órgão julgador: Câmara Especial; Data do julgamento: 25/08/2014; Data de registro: 27/08/2014. 3. Assim sendo, como a autora tem domicílio em outro Regional, determino a remessa dos autos ao Foro Regional da Nossa Senhora do Ó, com as anotações e comunicação de praxe. 4. Decorrido o prazo para recurso,
Disponibilização: segunda-feira, 6 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1748 1561 dirigi-me algumas vezes à Rua Artur Leite de Barros Júnior , nº 98 e ai sendo , deixei de proceder a penhora de bens da requerida , tendo em vista que , nesta data , fomos atendidos pelo Sr. Paulo Alexandre Vereda , pai da Ré , o qual informou que sua filha ali reside à título de favor e os poucos bens que guarne
Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1655 1257 porte e remessa e retorno é de R$ 29,50, por volume de autos nos termos do Provimento n° 833/2004 do CSM (guia do fundo de despesa código da Receita 110-4). Para fins de execução da sentença: Transitada em julgada a sentença, deverá o(a) devedor (a) cumprir voluntariamente a condenação, no prazo de 15 dias, indep
Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3530 5965 para fins de contagem de prazos processuais), informando ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado (se houver), no prazo de 15 (quinze) dias. Oportuno ressaltar que, mediante requerimento ao juízo, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes
Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 4648 do Código de Processo Civil, é ônus da parte autora provar os fatos constitutivos de seu direito e o réu deve demonstrar a existência de fato impeditivo, extintivo ou modificativo desse direito. O autor narra que é pai da requerida e efetua o pagamento de pensão alimentícia desde 2002. Em meados de 2018, passou p
Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 3696 procuração. Após, ao MP. Int. - ADV: VALDIR TEJADA SANCHES (OAB 51009/SP) Processo 1001852-69.2020.8.26.0704 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.C.C.O. - - R.S.P. - Recebo a petição de fls. 44 como emenda à inicial. Anote-se o correto valor da causa. O §7º do artigo 4º da Lei 11.608/2003, prescreve faixas
Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 2117 promovendo verdadeira majoração do tributo, em violação ao princípio da estrita legalidade que vigora em matéria tributária (cf. artigo 150, inciso I, da Constituição Federal de 1988 e artigo 97, inciso IV, do Código Tributário Nacional). Ademais, o indignado decreto ainda admite a alteração da base de c
Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 2119 inconstitucionalidade. Primeiramente, a apuração do valor venal atualizado de cada imóvel só pode ser feita no momento da ocorrência do fato gerador, por meio de uma das modalidades do lançamento tributário. É tarefa do agente público competente, e não do legislador. Em segundo lugar, se nem a lei pode ter