Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 3710 eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 2700 débito. Portanto, caberá a coerção da prisão civil a fim de compelir a satisfação do débito aqui exigido. Desta feita, decreto a prisão civil do devedor pelo prazo inicial de 01 mês. Expeça-se mandado de prisão civil, pelo prazo inicial de 01 mês, podendo chegar a 3 meses. Observe-se a planilha at

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3104 2568 SP) Processo 1000129-67.2020.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luis Carlos Caumo Junior - Terras da Estância Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. Mantenho a gratuidade ao requerente, uma vez que logrou êxito em demonstrar sua insuficiência de recursos. No entanto, o val

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3131 2290 ARMANDO MICELI FILHO (OAB 369267/SP), EDUARDO CEGLIA FONTÃO TEIXEIRA (OAB 224883/SP) Processo 1001286-12.2019.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ronaldo Aparecido Costa - T C Martins Veículos Me - Vistos. Tragam os patronos os respectivos e-mails e das testemunhas arr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 2671 SP) Processo 1001111-86.2017.8.26.0428 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Adelsio Vedovello Junior - - Lilian Rubertone Vedovello - Solange de Fatima Vedovello - - Jose Antonio Cardoso de Moraes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fazenda Pública da União - Campinas - ALCINDO CAUMO - - Adélsi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3073 2630 Unimed Seguradora S. A - Vistos. Determino a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias haja vista a impossibilidade de realização de perícias que exijam comparecimento presencial durante o período de isolamento imposto pela pandemia do novo coronavírus, podendo ser prorrogado tal período até a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2771 2526 Constituição Federal diz que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Para que se possa deferir o benefício à parte ré, faz-se necessária a comprovação da situação de pobreza, que a impede de pagar as custas e despesas proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2361 2618 estiver em sua posse ou for seu conhecimento. Considerando o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado, instruído com a contrafé, devendo o Sr. Oficial de J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2510 3046 como termo inicial da incidência de tais verbas, cinco anos antes da data da propositura da ação, devendo as quantias devidas ser atualizadas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar desde os respectivos vencimentos (neste s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 5131 Processo 1005454-57.2019.8.26.0428 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.V.S.A. - M.V.A.S. - Vistos, Defiro a gratuidade. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniênci