TJSP 24/01/2020 - Pág. 3710 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2971
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eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c)
cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada
à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como
a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: GRAZIELA ALVES
GUIMARÃES (OAB 321423/SP)
Processo 1000131-37.2020.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Erica Carolina
de Moraes Silva - Santana S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe
“o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a
concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar
com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por
sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a
capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos;
(iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém
facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as
custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez)
dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante
de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos
últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto
de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas
processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. ADV: GABRIELA PRATTI (OAB 399021/SP)
Processo 1000136-59.2020.8.26.0428 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 10027289520198260045 - 2ª Vara Judicial)
- Y.F.F. - J.B.F. - Vistos. Cumpra-se. Servirá o presente como mandado. Após, devolva ao juízo deprecante, com nossas
homenagens de praxe. - ADV: WEVERTON JONAS SANTOS DE MAGALHÃES MUDO (OAB 409484/SP)
Processo 1000137-44.2020.8.26.0428 - Monitória - Pagamento - Af Quality Of Life Colchões Eireli - Vistos. Recolha mais
uma diligência de citação postal. Int. - ADV: GUILHERME TOFOLI FERNANDES (OAB 409511/SP)
Processo 1000138-29.2020.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Premiere Morumbi
Condomínio Clube - Vistos. Recolha a diferenças das custas de citação postal no prazo de 15 dias. Int. - ADV: MAYRA FRANCO
(OAB 434282/SP), GISCARD GUERATTO LOVATTO (OAB 223402/SP), CLAUDINEI RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 236327/
SP), LIGIA APARECIDA LOPES (OAB 322476/SP)
Processo 1000142-66.2020.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Morro Azul Construções e
Comércio Ltda. - Emanoel Junho dos Santos Pereira - Vistos, Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito
processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.
(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo
art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa,
observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15
(quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na
petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição
inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC
fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Expeça-se AR de citação. Int. - ADV: VALMIR LOPES
TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP)
Processo 1000199-89.2017.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S.A. Thiago W. dos Santos Comercio de Pe - - Thiago W. dos Santos - Vistos. Acolho o articulado pela parte exequente e, a teor do
artigo 921, inciso III, do C.P.C., declaro suspenso o curso da presente execução de sentença. Arquivem-se os autos, observadas
as anotações de praxe, aguardando-se nova provocação dos interessados. Intime-se. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO
JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1000238-18.2019.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio
Residencial Calegaris - Nobre Areião Materiais para Construção Ltda - Me - Vistos. Ao arquivo. Int. - ADV: ANDRE BETARELLO
(OAB 371561/SP), AMANDA LOPES DIAZ (OAB 231426/SP), JOSE DOMINGOS CHIONHA JUNIOR (OAB 129092/SP)
Processo 1000265-69.2017.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Marangoni
Produtos de Petroleo Ltda - Pavimenta Construções e Terraplanagem Ltda - Vistos. Aguarde-se no prazo cumprimento do
acordo entabulado. Int. - ADV: JULIO CESAR CHIONHA (OAB 363622/SP), PEDRO PINA (OAB 96852/SP)
Processo 1000289-97.2017.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A Movitech Móveis para Laboratórios Ltda Me - - Michael Zacarias Lima de Oliveira - - Fernando Capela de Lima - Vistos. Defiro
a inclusão no Serasajud. Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito. Int. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS
CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1000314-47.2016.8.26.0428 - Alvará Judicial - Levantamento de Valor - Miguel Passos de Magalhães - Luiz
Marcelo de Paula Gomes Miziara - Vistos. Manifeste-se o requerente sobre o ofício recebido (p. 87). Prazo: 20 dias. Int. - ADV:
LUIZ MESSIAS MANTOVANI ROZA (OAB 137919/SP)
Processo 1000348-51.2018.8.26.0428 (apensado ao processo 1005273-27.2017.8.26.0428) - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Cristina Marques - M.j.m. Oya Me - - Haruyoshi Oya - - Tereza Miagi Oya Banco do Brasil S.A. - Vistos, A perita antes nomeado não tem atendido com prontidão as comunicações e solicitações do juízo,
o que não se coaduna com o dever de cooperação e que tem o condão de prejudicar o célere andamento do processo. Assim,
determino a exclusão da mesma e nomeio Antonio Carlos Vitorino em substituição. Providencie-se a anotação da exclusão e a
intimação do novo expert. Int. - ADV: MALAQUIAS ALTINO GABRIR MARIA (OAB 274669/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE
NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1000358-66.2016.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Previdência privada - Aderval Cardoso de Moraes
- Fundação Sabesp de Seguridade Social - Sabesprev - Cristina Marques - Vistos. Intime-se o perito sobre os documentos
juntados. Anote-se os procuradores no sistema, nos termos do substabelecimento. Int. - ADV: LUIS FERNANDO FEOLA
LENCIONI (OAB 113806/SP), ROBERTO EIRAS MESSINA (OAB 84267/SP), CLARICE PATRICIA MAURO (OAB 276277/SP)
Processo 1000418-34.2019.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Haroldo Jose Leite - Edmison Jiulião
da Silva - Vistos. Expeça-se AR digital para intimação do executado sobre o bloqueio BACENJUD. No silêncio, providencie o
exequente o preenchimento e a juntada aos autos do formulário de MLE no sítio do TJSP - Portal de Custas (http://www.tjsp.jus.
br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais) para o levantamento da quantia depositada. Int. - ADV: MAYKON WILLIAN
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