Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 6404 for devido, mês a mês, conforme Instrução Normativa da Receita arbitrado à condenação de R$10.000,00. Federal 1.500 que alterou a Instrução Normativa 1.127 de 07 de Deve o reclamado arcar com os honorários periciais, já que deu fevereiro de 2011, regra instituída pela Lei 12.350 de 20 de motivo à realização da perícia ao negar o pedido de pagamento

Judiciário ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2342/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Outubro de 2017 1675 Autorizada a dedução das parcelas comprovadamente quitadas Em razão do exposto no parágrafo precedente, entendo que as sob idêntico título. diferenças pelos reflexos no aviso prévio indenizado não são Ressalvados os créditos acima deferidos e os benefícios da justiça objetos de contribuição previdenciária. gratuita, julgo improcedentes todos os demai

Judiciário ● 01/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1528/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Agosto de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 475 apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles Na hipótese, como é fato incontroverso nos autos, a Autora foi porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, contratada em 11/03/2013, como Técnica de Enfermagem, tendo remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente sido dispensada por justa causa em 10/03/20

Judiciário ● 13/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2063/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2016 Réu Advogado Réu Advogado Réu Advogado Réu Advogado Réu Advogado Tarcisio Padilha de Aquino Christovao Bellot Filho(OAB: RJ101081D) Antônio Carlos Manhães de Aquino Christovao Bellot Filho(OAB: RJ101081D) Maria Evelyn Padilha de Aquino Rossi Christovao Bellot Filho(OAB: RJ101081D) Lúcia Carla Padilha de Aquino Christovao Bellot Filho(OAB: RJ101081D) Patrícia Padilha

Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3200/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho essencialmente interligada com a definição do ônus processual de comprovar a culpa da Administração Pública na fiscalização do contrato administrativo de terceirização. O próprio texto do Tema 1118 indica que a tese estabelecida no Tema 246 está inserida e diretamente relacionada com o debate jurídico a ser travado pelo STF no julgamento do RE 1.298.647 (Tema 1118). A fim de evita

Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3301/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 Relator Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Advogado Advogado Advogado Advogada Autoridade Coatora Tribunal Superior do Trabalho Min. Maria Helena Mallmann ASSOCIACAO ATLETICA PORTUGUESA Dr. Fernando de Araujo Menezes Junior(OAB: 150305-A/RJ) ELENILSON VICENTE DE OLIVEIRA Dr. Carlos Alberto Costa Filho(OAB: 37836/RJ) Dr. Leandro Tôrres Vieira do Nascimento(OAB: 102267/RJ) Dr. Edmilson Antônio Pereira(OAB: 78464-D/RJ)

Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 3310 renunciam, nesse caso, a qualquer arguição de nulidade pela derradeira assentada ou pela simples aplicação do art. 355. do remessa dos autos para prolação da decisão, sem a realização da CPC. derradeira assentada ou pela simples aplicação do art. 355. do RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de outubro de 2021. CPC. ELISIO CORREA DE MORAES NETO RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de

Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 ADVOGADO SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB: 71639/MG) CARLOS ALBERTO COSTA FILHO(OAB: 37836/RJ) MICHELLE AVELAR VARGAS(OAB: 157152-D/RJ) PAULA DAYANE MONTEIRO LIMA(OAB: 187005/RJ) LEANDRO TORRES VIEIRA DO NASCIMENTO(OAB: 102267-D/RJ) JULIANA PERASSO GOUVEIA TAVARES(OAB: 183667/RJ) EDMILSON ANTONIO PEREIRA(OAB: 78464-D/RJ) ANTONIO CARLOS PEREIRA DAS NEVES JUNIOR ADVOGADO ADVOGADO ADVOGA

Judiciário ● 08/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2968/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1350 técnicas ou de ordem prática para realização de determinados atos Considerando que a maior parte dos Reclamantes encontra-se em processuais admitirão sua suspensão mediante decisão situação de vulnerabilidade econômica, o que pode impossibilitar o fundamentada.” O que é repetido no artigo 5º do Ato nº 11/CGJT/ de acesso ao sistema de audiências, trazendo

Judiciário ● 13/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1998/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2016 282 construção da Churrascaria, o autor laborava de manhã e à tarde, analisando a ação ajuizada por ESPÓLIO DE NEWTON de segunda a sexta, e somente pela manhã aos sábados; e que não FERNANDES DE LIMA em face de CHURRASCARIA E POUSADA tinha conhecimento da forma de pagamento feita ao reclamante. DO GJ, julgá-la improcedente, nos termos da fundamentação Nos te