Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3100 1766 SP) Processo 1000287-36.2020.8.26.0101 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.V.S.R. - J.B.R. - Vistos. As partes estão regularmente representadas e são legítimas. Defiro a gratuidade ao requerido. Anote-se. De início, afasto a arguição de inépcia da petição inicial, pois ela atende pe

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Após, prossiga-se nos termos do despacho de fl. 201. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0007620-87.2008.403.6103 (2008.61.03.007620-1) - JOSE CARLOS RIBEIRO(SP172919 - JULIO WERNER E SP166155E - FREDERICO WERNER) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1625 - ROBERTO CURSINO DOS SANTOS JUNIOR) X JOSE CARLOS RIBEIRO X FREDERICO WERNER X JOSE CARLOS RIBEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1. Com vistas ao cumprimento do item 1 da decisão retro, retifique-se a minuta d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2854 2752 prosseguimento, no prazo de cinco dias, indicando sua opção pela adjudicação ou pela designação de leilão. Caso não sejam penhorados bens de propriedade do(a) executado(a), abra-se vista dos autos ao(à) exequente, por ato ordinatório, para que indique bens de propriedade do(a) executado(a) passíveis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2895 1629 partir da primeira remuneração posterior ao protocolo do ofício, com depósito em conta fornecida pela representante legal da exequente (fl. 05, item “j”), sob pena de crime de desobediência. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como CARTA PRECATÓRIA. A própria parte deve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 2379 contrariar o texto expresso da Constituição, vai de encontro a diversos outros princípios explícitos e implícitos do ordenamento (isonomia, solidariedade, capacidade contributiva etc.), prejudicando os verdadeiramente necessitados e todos aqueles que precisam da Justiça. Desta forma, INDEFIRO o pedido d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 1149 quantias controversas e os créditos extraconcursais. viii) Cláusula 10.2.1 A Cláusula não pode ser aplicada aos credores que votaram contrariamente ao PRJ, bem como àqueles que apresentaram ressalva nesse sentido, conforme detalhado abaixo. ix) Cláusula 10.3 Pelas razões previstas no item (iv) acima, o termo inicia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 1955 respeito (fls.118), converto o(s) bloqueio(s) da(s) QUANTIA(S) de fls. 111/113 em PENHORA, dispensada a lavratura de termo por expressa previsão legal (art. 854, §5º, CPC) e devendo a Serventia de imediato providenciar a transferência do numerário para conta judicial por sistema eletrônico. Sem prejuízo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 1642 diligência a ser realizada, bem como, (ii) INDICAR, desde logo, de modo individualizado, determinado(s) BEM(NS) passível(eis) de constrição pertencente(s) à parte executada, com prova idônea de sua propriedade, requestando a respectiva penhora e avaliação, sempre observando-se o art. 829 e seguintes do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 1962 SP), RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 251366/SP), MARILIA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 226195/SP), FLAVIO ESTEVES JUNIOR (OAB 223391/SP) Processo 0001467-70.2021.8.26.0101 (apensado ao processo 1000096-93.2017.8.26.0101) (processo principal 100009693.2017.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Marcos Lu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3130 1379 advocatícios do advogado dativo em 30% da Tabela Oficial para os atos então praticados. Oportunamente, expeça-se certidão (fls. 103). C) Como requestado pela parte exequente, SUSPENDO a EXECUÇÃO por 01 ano, nos termos do art. 921, inc. III, §1º (ausência de bens penhoráveis), CPC, com permanência