Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3136 2906 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - José Roberto Pedro - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1. Considerando que nesta Comarca houve a implantação do sistema de mandado de levantamento eletrônico MLE, regulado pelo Comunicado Conjunto nº 1514/2019, a parte interessada deverá procede

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 757 do Novo Código de Processo Civil, decretando o DIVÓRCIO do casal, estando cessados os deveres de coabitação e fidelidade recíproca, e o regime matrimonial de bens. A requerente continuará a usar o nome de solteira, qual seja, L.V.M.. Tendo em vista que o acordo entre as partes implica ato incompatível

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 3999 proceda à margem do assento de casamento dos requerentes a necessária averbação, sendo que a autora voltará a usar seu nome de solteira. Não havendo interesse recursal, nas modalidades necessidade e utilidade, certifique-se de imediato o trânsito em julgado desta. Sem custas, ante o requerimento da gra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 1165 de 15 dias, se possuem interesse em produzir provas, justificando a sua utilidade e pertinência. Sem prejuízo, e em igual período, digam, também, se há interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Na sequência, abra-se vista ao representante do Ministério Público para manifes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3518 3526 Trata-se de pedido de revisional de alimentos provisórios, ao argumento de que o requerente teve outro filho, o que ensejou o ajuizamento de ação de oferta de alimentos. O Ministério Público opinou pelo indeferimento (fls. 29). DECIDO. O CC, art. 1.699 prevê a possibilidade de redução dos alimentos quan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3502 3247 Processo 0048586-62.2010.8.26.0602 (602.01.2010.048586) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - Ricardo Luiz Meleiro Filho - Ricardo Luiz Meleiro - Não mais atua o Ministério Público. Anote-se. E diga exequente quanto ao prosseguimento da ação ou se concorda com a suspe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 2929 paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III do CPC). - ADV: EZEQUIEL LEME DE BARROS (OAB 180684/ SP) Processo 1029318-24.2018.8.26.0602 - Execução de Tí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3556 3138 de concessão dos benefícios da justiça gratuita às partes. Após o cumprimento, retire-se a tarja rosa. Int. - ADV: EMERSON INÁCIO DA SILVA (OAB 450182/SP) Processo 1026319-59.2022.8.26.0602 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.C.S. - Vistos. Como diligência do Juízo, determino que o oficial de just

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 370 As partes poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos em 15 (quinze) dias (art. 465 do CPC). QUESITOS DO JUÍZO: De acordo com a análise dos laudos, prontuários médicos e demais documentos carreados aos autos, pode o perito afirmar que houve negligência, imprudência ou imperícia do médi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3600 1263 - Antônio Israel Mazzaron - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGOPROCEDENTEEMPARTEa pretensão inicial, nos termos do artigo 487, I, do CódigodeProcesso Civil, a fimdereconhecer o período de 01/06/2014 até 13/11/2019 como laboradoematividade especial, condenando oINSSa providenc