Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 4090 432/435. Outrossim, julgo improcedente o pedido contraposto formulado pela defesa, declarando extinto o feito, com análise de mérito, com fulcro no art. 487, inc. I, do CPC. Sucumbente, arcará o réu com o pagamento de custas e despesas processuais, bem como com honorários advocatícios de 10% sobre o v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3411 4720 condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 2.057,72 (dois mil, cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), com atualização monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça SP, a contar do ajuizamento da ação, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Por conta da sucum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3426 3665 era vendida pelo autor, quando então iniciaram tratativas para os reparos. Aduziu que tal situação gerou desgaste emocional em si, mormente pelo fato de ter que cobrar o autor diariamente para realização dos reparos. Então, quando da lavratura da escritura de compra e venda, asseverou que o autor passou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3460 2955 por sentença, para que produza os efeitos jurídicos e legais, o acordo de folha 128, celebrado entre as partes junto ao Setor de Mediação e Conciliação, onde houve a composição amigável com relação à guarda materna, visitas e alimentos para o filho menor, conforme ali estipulado, estabelecendo dir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3461 4638 ajuizou a presente ação declaratória c/c cobrança em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Em apertada síntese, alega o autor que é servidor público estadual, nomeado e empossado no cargo de investigador de polícia, 1ª classe, junto à Delegacia de Polícia do 2º Distrito de Presidente Ven

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 830 comprovação de que os orçamentos se referem exatamente aos danos decorrentes do acidente objeto da presente lide, bem assim que não restou comprovado que os reparos foram efetivamente realizados, de modo que a parte autora deverá comprovar por perícia a dimensão dos danos materiais. Pugnou pela improced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 832 posto de saúde de Bady Bassit e profere ofensas contra o recorrido, médico plantonista. Prova testemunhal no sentido de que o recorrente proferiu xingamentos, não havendo provas que o recorrido o tenha ofendido antes. Fato de estar com dor não é excludente da responsabilidade. Recorrente condenado na esfe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 835 tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. Assim sendo, DEFIRO o pedido a fim de que seja excluído seu nome dos cadastros de inadimplentes, em relação ao débito discutido na presente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 744 isonomia (CRFB, art. 5º, caput) - Recurso Extraordinário 870947). C) reconhecer a natureza alimentar do crédito e determinar que a execução seja feita nos termos do artigo 13, inciso I, e § 2º da Lei n.º 12.153/09. Isentos dos ônus da sucumbência por previsão legal. P.I.C. - ADV: APARECIDO PEDRO DOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 625 os pontos indicados pelas partes, todas as teses por elas levantadas. A leitura e exame detido dos autos e a conclusão lógica e fundamentada são suficientes. No mais, estes embargos pretendem ter efeitos infringentes, o que é inadmissível. Assim dispõe a jurisprudência: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Inexistên