Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2147 2579 da lei 9099/95. O valor mínimo desta parcela “a” corresponde a 05 UFESPs (R$ 106,25 até 31/12/2015); MAIS b) 2% sobre o valor da causa (valor mínimo:5 UFESP (R$ 106,25 até 31/12/2015)), parcela prevista no artigo 4º, inciso II da lei 11608/2003; os recolhimentos dos valores a que se referem as alínea

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Código Penal, como alegado pela defesa técnica.DISPOSITIVOEm função de todo o exposto, comprovadas a materialidade do fato e a autoria do delito, sem a incidência de excludentes de qualquer natureza, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL para CONDENAR GUSTAVO DIAS MUNAKATA SILVA, qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 157, 2º, incisos I, II e V, do Código Penal.Passo à dosimetria da pena.Na primeira fase da aplicação da pena, verifico que não há motivo para a exasperação

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos termos da Portaria n. 07/2006-JF01, será a parte exequente intimada para manifestar acerca da execução invertida (fls. 381/385), no prazo de 15 (quinze) dias.Int. 3A VARA DE CAMPO GRANDE Juiz Federal Dalton Igor Kita Conrado Danilo Cesar Maffei Diretor de Secretaria. ********* Expediente Nº 4247 ACAO PENAL 0001670-90.2000.403.6002 (2000.60.02.001670-0) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. PEDRO PAULO GRUBITS G. DE OLIVEIRA) X CARLOS ALBERTO MONTANA CORVALAN(MS010762 LEANDRO ALCIDES DE MO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004641-68.2011.403.6000 - POSTO SAO MIGUEL ARCANJO LTDA X RUTH QUARESMA(MS004227 - HUGO LEANDRO DIAS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(MS003905 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA) 1. Para a realização da prova pericial nomeio como perito judicial o contador CLEBER MARTINS DA SILVA, com endereço na Rua 13 de Maio, n. 2.500, 5º andar, sala 501, nesta cidade, telefones: 3042-0402, 33656100 e 98113-1794, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorá

Diário da Justiça ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2022 Marcelo Ferreira Diniz. Advogado(s): Wilma Saraiva de Sousa - OAB/PB 10.889. Agravado(s): Lúcia Targino Diniz. Advogado(s): Anna Carla Lopes C. Lima - OAB/PB 13.719. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 48) Agravo de Instrumento nº 0815596-65.2021.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Expeça-se alvará de levantamento dos honorários sucumbenciais em favor da advogada que representava a primitiva autora, Maria Terezinha Ferreira de Oliveira, durante a fase de conhecimento, ou seja, Dra. Najla Gadia Trelha (substabelecimento - f. 503), quanto aos valores depositados às f. 492-3, sem a incidência de imposto de renda, conforme requerido às f. 530-1.O atual advogado, Dr. José Francisco de Souza B. Carvalho (procuração - f. 525), não atuou na fase inicial, somente passa

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 14 de Outubro de 2016 – 27 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ATO Nº 2097/2016 A Secretária de Estado de Educação justifica, nos termos da Lei Delegada nº 174/2007 e do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, as atribuições da seguinte Gratificação Temporária Estratégica - GTE: Nível Unidade Nome do Servidor MASP Justificativa Gratificação Administrativa Projeto/Atividade Responsável pelas ações de planejamento, administração e funcionamento da

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

municipais, tal argumento não opera em favor de quem ordenou pagamento sem nem sequer exigir atesto de recebimento dos produtos. Note-se que, muito embora alegado em linhas passadas que a entrega dos produtos adquiridos só poderia ser comprovada por prova testemunhal, vez que foram os olhos dos munícipes que viram (fls. 217/221), nada requereu o réu Dilmar quando instado a declinar provas para produção. Procede, portanto, afirmar que o então Prefeito Dilmar da Silva Leite, não diferente

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 11 de Abril de 2018 Diário do Executivo EDITAL INFORMATIVO DE MEDIÇÂO O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, torna público que se acha na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a quem interessar a medição dos respectivos terrenos

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – quarta-feira, 19 de Março de 2014 Diário do Executivo Processo nº 40.940 Relatora: Rosane Marques Crespo Costa Parecer nº 170/2014 Aprovado em 24.02.2014 Examina pedido de credenciamento da entidade Miguel Ângelo Moreira – ME e de autorização de funcionamento do Colégio Fênix, com o Ensino Médio, no município de Pouso Alegre. Conclusão À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao pedido de credenciamento da entidade Miguel Ângelo Moreira – ME