Publicações Judiciais I ● 12/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA As parcelas vencidas serão acrescidas de correção monetária a partir dos respectivos vencimentos. DO CRITÉRIO DA CORREÇÃO MONETÁRIA A correção monetária será aplicada em conformidade com a Lei n. 6.899/81 e legislação superveniente, de acordo com o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal, observados os termos do julgamento final proferido na Repercussão Geral no RE 870.947, em 20/09/2017, ressalvada a possibilidade d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2435 2504 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Saulo Motta Pereira Garcia (OAB: 262301/SP) - Ricardo Magalhaes Pinto (OAB: 284885/SP) - Páteo do Colégio - Sala

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3040 631 ADV: PEDRO CORREIA DE OLIVEIRA FILHO (OAB 25382/PE), ADV: JOSE FRANCISCO ARRUDA ALVES DE VASCONCELOS (OAB 23242/PE), ADV: THALES BATISTA GUERRA MOTA (OAB 6114/AL) - Processo 0000187-35.2014.8.02.0018 (apensado ao processo 0500337-03.2007.8.02.0018) - Embargos à Execução - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibili

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3295 3257 Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www. tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2115 186 fls. 977/978.2) HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 491/512 e 991/993, para que surta seus efeitos legais e jurídicos, e suspendo a execução, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil.Superado o prazo para pagamento, em trinta dias, manifeste-se o credor sobre o prosseguimento, e, no silêncio, to

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2220 336 ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2444 2067 tornem conclusos. Int. - ADV: DEAN CARLOS BORGES (OAB 132309/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), JULIANA DE OLIVEIRA AFONSO (OAB 362917/SP) Processo 1013527-03.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Zurich Minas Brasil Seguro S.a. - Aes Eletropaulo - Vistos.O documento de fls. 74 aponta que o paga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2342 865 Guarará - Santo André, onde DEIXEI DE PROCEDER A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, Cristina Reis Bispo, uma vez que não logrei êxito em localizar o número indicado no mandado, qual seja: 202, sendo que no local encontrei a seguinte numeração: 30/ 64/ 44/ 50/ 54/ 76/ 86/ 94/ 98/ 108/ 112/ 118/ 122/ 128/ 134 (últim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1440 84 de cinco dias, manifestar-se em termos de prosseguimento, tendo em vista o trânsito em julgado certificado nos autos a fls. 52; devendo ainda recolher os diligências de oficial de justiça para expedição de mandado. - ADV: MARIA LUIZA INOUYE (OAB 92084/SP) Processo 0062205-32.2005.8.26.0506 (2393/2005) - Proc

Caderno 2 - Judiciário ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Outubro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1064 560 legais, etc . FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 15 (quinze) dias virem, ou dele notícia tiverem, que tramita por este Juízo e Secretaria de Vara Única, em todos os seus termos, a Ação Penal Pública nº 3872-55.2014.8.06.0142/0, por crime previsto no Artigo 121 § 2º IV do CPB, movida pelo Ministério Público Estadual desta Comarca