Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E C I S Ã O1. RELATÓRIO.Cuida-se de ação de Busca e Apreensão, com pedido de liminar, ajuizada originalmente perante a Justiça Estadual de Paraguaçu Paulista/SP, por meio da qual João de Barros Matheus ME pretende a obtenção de ordem judicial para que Emerson Henrique Pontes - ME lhe restitua os veículos CAR/CAMINHÃO/ABERT MOP, marca FORD, modelo CARGO 2423, cor prata, placas: FKD-7330, combustível diesel, chassi 9BFYEAKD0FBS74165, código RENAVAM 01031210013 e um GUINDASTE MUNK G

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000848-93.2013.403.6116 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP108551 - MARIA SATIKO FUGI E SP116470 - ROBERTO SANTANNA LIMA) X ANA LUCIA DOS SANTOS Concedo à CEF o prazo de 05 (cinco) dias para apresentar em secretaria as cópias autenticadas dos documentos que deseja o desentranhamento, momento em que serão desentranhados e entregues os originais dos referidos documentos.Decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa-findo, observadas as formalidades de praxe.Int. Cumpra-se. 000

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. EXECUCAO FISCAL 0001887-19.1999.403.6116 (1999.61.16.001887-8) - INSS/FAZENDA(Proc. 668 - JOSE RENATO DE LARA SILVA E SP098148 - MARCIO CEZAR SIQUEIRA HERNANDES E SP128633 - MIGUEL LIMA NETO E SP142756 - VALDECYR JOSE MONTANARI E SP138495 - FERNANDO VALIN REHDER BONACCINI) X J F GARCIA & CIA LTDA X ELZA DA PALMA GARCIA(SP116570 - SERGIO ARTHUR DIAS FERNANDES) Fls: 324/334: Diante do trânsito em julgado da sentença de procedência proferida nos autos de Embargos à Execução Fiscal n 0000

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000581-87.2014.403.6116 - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO(Proc. 1431 - REGIS TADEU DA SILVA) X SUPERUTIL COMERCIO DE PRODUTOS ENCARTELADOS LTDA - EPP(SP308192 - RENATA MAILIO MARQUEZI) Defiro o pedido da exequente, quanto à designação de leilões. Considerando-se a realização das 169ª e 174ª Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, nas dependências do Fórum Federal Especializado das Execuções Fiscais, designo a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO / MANDADO DE INTIMAÇÃOAutora: Caixa Econômica Federal - CEFRéus: 1. CLÁUDIO APARECIDO GUSMÃO, RG 32.750.549-7 SSP/SP e CPF/MF 283.475.248-66, com endereço residencial na Rua Guilherme Onório dos Santos, 199, Jardim Aeroporto, e endereço profissional na Rua Henrique Vasques, s/n, em frente ao número 500 (Chaveiro em frente à Farmácia do Silvinho), ambos em Cândido Mota, SP; 2. CILSA MARIA DA CONCEIÇÃO, RG 51.733.169 SSP/PR e CPF/MF 755.365.529-53, residente na Rua Guilherm

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5. Acaso decorrido in albis o prazo fixado no item 3 acima, intime-se a parte apelada (EMBARGADA - CEF) para realização da providência de digitalização, na forma prevista no artigo 5º da Resolução PRES nº 142/2017, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de não se proceder à virtualização do processo para remessa ao Tribunal, hipótese em que serão acautelados os autos físicos em Secretaria no aguardo do cumprimento do ônus atribuído às partes, nos termos do artigo 6º de referid

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FF. 224/225: Acolho os esclarecimentos prestados e defiro o pedido de habilitação formulado pelos sucessores civis do autor falecido.Ao SEDI para:a) retificação da classe processual para Classe 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;b) substituição do AUTOR e EXEQUENTE falecido, Osvaldo Pereira, pelos sucessores abaixo qualificados:1. SOLANGE PEREIRA, CPF/MF 267.916.628-08, sobrinha (filha do irmão falecido do autor Luiz Roberto Pereira);2. MARCIO JOSÉ MARQUES, CPF/MF

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Gomes de Barros; DJ de 03.03.2008];CONTRATO BANCÁRIO. TAXA DE JUROS. LIMITAÇÃO. ABUSIVIDADE. NÃO-OCORRÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO. CABIMENTO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. COBRANÇA. ADMISSIBILIDADE. CADASTRO DE INADIMPLENTES. INSCRIÇÃO. POSSIBILIDADE. I - Embora incidente o diploma consumerista nos contratos bancários, os juros pactuados em limite superior a 12% ao ano não são considerados abusivos, exceto quando comprovado que discrepantes em relação à taxa de mercado, após vencida a obr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO / MANDADO DE INTIMAÇÃOAutora: Caixa Econômica Federal - CEFRéus: 1. CLÁUDIO APARECIDO GUSMÃO, RG 32.750.549-7 SSP/SP e CPF/MF 283.475.248-66, com endereço residencial na Rua Guilherme Onório dos Santos, 199, Jardim Aeroporto, e endereço profissional na Rua Henrique Vasques, s/n, em frente ao número 500 (Chaveiro em frente à Farmácia do Silvinho), ambos em Cândido Mota, SP; 2. CILSA MARIA DA CONCEIÇÃO, RG 51.733.169 SSP/PR e CPF/MF 755.365.529-53, residente na Rua Guilherm

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 8064 PROCEDIMENTO COMUM 0000645-25.1999.403.6116 (1999.61.16.000645-1) - LUIZ MARTINS NOBILE(SP060106 - PAULO ROBERTO MAGRINELLI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 669 - MARCIO CESAR SIQUEIRA HERNANDES) 1. Cuida-se de feito sob o rito ordinário instaurado por ação de Luiz Martins Nobre em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário. O pedido foi julgado procedente (fls. 87/89). Em sede recursal a sentença