29 resultados encontrados para miguel mitne coutinho - data: 21/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2396 801 Processo 1010017-22.2016.8.26.0292 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Raimundo Antero de Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - Vistos.Partes legítimas e bem representadas.Não há preliminares, nulidades ou irregularidades a sanar. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos
Disponibilização: Terça-feira, 2 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 485 1812 Processo 003.06.103804-0 - Reparação de Danos (em geral) - Maria Xavier - Hortifruti Mirandopolis Ltda - Nesta data solicitei a TRANSFERÊNCIA dos valores bloqueados (R$ 12.276,00), bem como o desbloqueio do excedente, conforme cópia do protocolo que segue após este despacho. Tendo em conta o numerário bloqueado, intime
Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 656 1570 Processo 003.10.002932-1 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Jorge Vicente - Vivo S/A - Vistos. Presentes os requisitos legais, defiro a liminar requerida. Expeça-se o necessário em relação aos órgãos comprovados. Em caso de descumprimento, será fixada multa em fase própria. Os ofícios
Disponibilização: terça-feira, 13 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2534 1000 Código de Processo Civil, manifestem-se os requeridos no prazo de 15 (quinze) dias acerca dos documentos juntados às fls. 1424/1425.Após, tornem os autos conclusos.Intimem-se. - ADV: DANIELA MACEDO (OAB 153006/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), STEFANY FERNANDA DE SIQUEIRA SIL
Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2102 654 Processo 1008601-53.2015.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Jefferson Fontes Fernandes - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - NEY DOS SANTOS JÚNIOR - - Mundo Feliz Escola de Educação Infantil S/S - ME - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do
Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 749 1330 Trata-se de um percentual muito elevado, considerado abusivo e em total desrespeito ao ordenamento jurídico vigente. Na altura do campeonato, é praticamente impossível a parte autora tentar mudar de seguradora ou plano de saúde, pois poderá estar com alguma doença ou em tratamento e certamente nenhuma outra empresa ir
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 773 1464 da ação nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95, mas agora obrigatório seu recolhimento), sendo no mínimo 5 ufesps, isto é, R$82,10 (resultado da primeira etapa). Na segunda etapa, calcular 2% sobre o valor da condenação (também no mínimo 5 ufesps), somando-se com o valor encontrado da primeira etapa, resulta
Disponibilização: terça-feira, 27 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1814 2208 contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes (fl. 10) e inexigíveis quaisquer obrigações nele fundadas; a ré deverá abster-se de praticar atos de cobrança e de inserir o nome do autor em bancos de dados de inadimplentes, com base no contrato objeto da lide, sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois